Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 9173 horas. (...) Por fim, ainda que em demasia, destaco que a oposição de Isto posto, nego provimento ao recurso da ré e dou provimento ao embargos de declaração para fins de prequestionamento (Súmula recurso ordinário da autora para determinar que sejam 297 do TST) pressupõe a efetiva ocorrência de omissão ou de consideradas extraordinárias todas as horas lab

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 a existência de recolhimento a menor do FGTS, faz jus o trabalhador à diferença correspondente". (Julgamento do IUJ nº 0080034-66.2016.5.22.0000 realizado na sessão de julgamento do Tribunal Pleno do dia 15/06/2016, publicada no DeJT nº 2004/2016 disp. em 21.06.2016)". GRIFOU-SE. Nego provimento. (...) Destaque-se, ainda, recente julgado do Superior Tribunal de Justiç

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 506 ADVOGADA: SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAÚJO COSTA OAB/PI 9.969 EMBARGADO: ACÓRDÃO CONTIDO NO DOCUMENTO DE ID b09057f INTERESSADA: CHRISALIDA OLIVEIRA DA SILVA ROCHA Relatório ADVOGADO: FRANCIOLE MARTINS DA CONCEIÇÃO OAB/MA 11.792-A ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA RELATOR: DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO Vistos, relatados e discutidos estes au

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 528 Processo Nº ROPS-0002130-51.2017.5.07.0032 Relator CLAUDIO SOARES PIRES RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA(OAB: 10587/CE) RECORRIDO ANTONIO EVILASIO VERA CRUZ BEZERRA ADVOGADO LIVIA FRANÇA FARIAS(OAB: 20084/CE) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO EVILASIO VERA CRUZ BEZERRA FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JU

Seção I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 Prosseguindo, acrescenta que, nos termos do artigo 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, o julgador somente poderá indeferir o pedido, caso haja nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, bastando, inclusive, apenas a declaração de que não possui condições de arcar com as custas processuais sem comp

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 5297048.68.2017.8.09.0000 Entende que os documentos juntados aos autos se mostram suficientes para demonstrar que ele não possui condições de arcar com as custas processuais, sob pena de prejuízo de seu sustento e de sua família. Cita o inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal; excertos doutrinários; e farta jurisprudência sobre o tema. P

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 Ancorado em decisão jurisprudencial que cita, frisa que é microempresário em Itumbiara, não tenda renda fixa, ainda mais em tempos de severa crise pela qual passa o país. NR.PROCESSO: 5340458.79.2017.8.09.0000 Diz que juntou aos autos certidão negativa de imóveis, o que demonstra claramente ser pessoa pobre no sentido legal do termo. Também que tem gastos com alu

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 1633 o viés da Súmula 382 do C. TST. Destaquem-se, ainda, julgados do Superior Tribunal de Justiça e do C. TST, in verbis: "(...) O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (en

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 devidamente publicada segundo os normativos jurídicos vigentes ao tempo de sua edição, inclusive a Súmula 29 desse Egrégio Regional (IUJS 000135-87.2014.5.22.0000 e 000006910.2014.5.22.0000), antes da alteração redacional perpetrada. Destaquem-se, ainda, julgados do Superior Tribunal de Justiça e do C. TST, in verbis: "(...) O julgador não está obrigado a responde

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região se, sobretudo, na prova emprestada da RT 000022121.2015.5.22.0001 e nas provas constantes da Ação Civil Pública nº 0080511-82.2013.5.22.0004, inferindo que o autor se desincumbiu a contento do ônus de provar as condutas caracterizadoras do assédio moral alegado, nos termos dos arts. 373, I, do CPC/2015 e 818, da CLT. Logo, o contexto processual demonstra que as provas an