Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 646 Desembargador Relator V I S T O S e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, provenientes da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ. Relatório dispensado nos termos do art. 852-I, da CLT (artigo incluído pela Lei n.º 9.957, de 12.1.2000). Acórdão Processo Nº ROPS-0001791-92.2017.5.07.0032 Relator CLAUDIO SOARES PIRES RECORRENTE FRA

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18840 FUNDAMENTAÇÃO VOTO 1 - Da omissão quanto à multa por descumprimento da convenção coletiva I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR Tempestivos, conheço. O Sindicato autor afirma que há omissão na decisão no que tange ao pedido de multa por descumprimento da convenção coletiva, conforme itens 02 e 4.3 da inicial. Não lhe assiste razão. MÉRITO Em que pese h

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 114 Ementa Desse modo, não há dúvidas de que o a decisão acha-se em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAPRECIAÇÃO DA harmonia com o disposto na Súmula n. 331, V, do C. TST. MATÉRIA - VIA INAPTA - PREQUESTIONAMENTO: A via Ainda, a oposição de embargos de declaração para fins de procedimental dos embargos declaratórios é imprópria quando a prequestionamento pressu

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 381 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Do Mérito EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO Os embargos de declaração possuem pressupostos específicos PROCESSO TRT ED-RO 0002921-58-2015-5-22-0004 para o seu manejo, quais sejam, contradição, obscuridade e EMBARGANTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA omissão, de modo que, somente ocorrendo uma dessas hipót

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 663 297, I, do C. TST, e da OJ 118 da SDI-1 do C. TST, adotada tese contando somente com câmeras de vídeo e sistema de alarme. explícita acerca da matéria devolvida pelo recurso, desnecessária Logo, retratada a insuficiência e carência de medidas garantidoras referência expressa de dispositivo legal para que se tenha atendido da segurança aos empregados e client

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO(A) No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP : 00048553420174036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. Consta do auto de prisão em flagrante que Jeandro Santos de Oliveira foi detido no dia 02.08.17 após ter sido identificado como suposto responsável por fraudes ou tentativa de fraudes, em concurso de agentes, contra clientes da Agência da Caixa Econômica Federal de Cravinhos (SP) (fls. 11/24). 2. A prisão pre

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO(A) No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP : 00048553420174036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. Consta do auto de prisão em flagrante que Jeandro Santos de Oliveira foi detido no dia 02.08.17 após ter sido identificado como suposto responsável por fraudes ou tentativa de fraudes, em concurso de agentes, contra clientes da Agência da Caixa Econômica Federal de Cravinhos (SP) (fls. 11/24). 2. A prisão pre

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 29 ADMISSIBILIDADE DECLARAÇÕES DE VOTO Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, Intimação Processo Nº ED-0000096-42.2014.5.23.0007 Relator MARIA BERENICE CARVALHO CASTRO SOUZA EMBARGANTE ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA ADVOGADO SILVIO DE MACEDO(OAB: 75156) EMBARGADO WENDELL CONCEICAO LESCO ADVOGADO andre tadeu jorge fernandes(OAB: 8

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 968 INTERESSADO:JOÃO DA CRUZ MOURA No presente caso, apenas em parte prospera a insurgência do Réu, ADVOGADA: JOANA D'ARC GONÇALVES LIMA EZEQUIEL especificamente no que se refere aos honorários advocatícios e OAB/PI 1.606/85 benefício da justiça gratuita. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA No processo trabalhista, a condenação da parte sucumbente em

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25973 inequívoca intenção do embargante, ante o seu inconformismo com o julgado, de obter a reapreciação da questão, o que, sabidamente, não pode ser alcançado pela via eleita. Assim e uma vez que adotada tese explícita sobre a matéria devolvida pelo recurso, desnecessária a referência expressa aos Sessão realizada aos 18 de abril de 2018. dispositivos legais i