Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 2195 por parte do empregador das obrigações contratuais, de fato, recibos dos três últimos salários, e faça as comunicações possibilita ao empregado considerar rescindido o contrato de necessárias a fim de que o reclamante possa levantar o saldo do trabalho (art. 483, "d", da CLT). A doutrina, por sua vez, leciona que FGTS e se habilitar no seguro-desemprego. t

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11888 ANALISANDO A INICIAL E A(S) DEFESA(S), CONSTATO que DA OFERTA DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE foram noticiados fatos controvertidos, cujo esclarecimento depende TÉCNICO da produção de PROVAS PERICIAL, para que seja apurada a A(S) PARTE(S) RECLAMANTE / RECLAMADA poderão apresentar alegada INSALUBRIDADE LABORAL, o que enseja a quesitos e/ou indicar assis

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 533 leilão (§6º do artigo 895 do CPC). trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá 10) DA ATUAÇÃO DOS LEILOEIROS sobre as propostas de pagamento parcelado (§7º doartigo 895 do O leiloeiro está autorizado a vistoriar os bens objeto do leilão que CPC). não estejam na sua posse, ou de

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2294 Pois bem. normalmente, no período em que, pela lei, deveria estar laborando Não logrou o autor comprovar que o aviso prévio foi elaborado com em jornada reduzida ou, dispensado por 7 dias corridos. data retroativa, inexistindo provas capazes de infirmar a Pois bem. documentação apresentada pela reclamada. De igual modo, não Com relação ao depoimento prestad

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 574 relevância suficiente para ser qualificado como litigância de má-fé, da situação de beneficiária da Justiça Gratuita. operando os mesmos dentro do direito constitucional, público, 2)MÉRITO PROPRIAMENTE DITO E OBRIGAÇÕES DE PAGAR - subjetivo, autônomo e abstrato de ação, observadas as ressalvas No mérito propriamente dito, julgar os pedidos mediatos da

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 17550 das custas devidas. ANDRÉIA DE OLIVEIRA § 2º No caso de não-pagamento das custas, far-se-á execução da Juíza Titular de Vara do Trabalho respectiva importância, segundo o procedimento estabelecido no 1Art. 149. A prescrição do direito de reclamar a concessão das Capítulo V deste Título. férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 343 Trabalho, o(a) arrematante receberá o bem livre de quaisquer uma 14) DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR vez que se,ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA sub- Na hipótese de leilões negativos, autorizo os leiloeiros e corretores rogará no preço da hasta, bem como não responderá por eventuais credenciados neste Regional a promoverem a alie

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 742 leilão (§6º do artigo 895 do CPC). trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá 10) DA ATUAÇÃO DOS LEILOEIROS sobre as propostas de pagamento parcelado (§7º doartigo 895 do O leiloeiro está autorizado a vistoriar os bens objeto do leilão que CPC). não estejam na sua posse, ou desi

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 9369 como, por amostragem, os dias 21 e 22 de fevereiro/2016, 7 e 8 de negocial” - somente aos empregados associados à entidade sindical julho de 2016, 27 e 28 de outubro de 2016 e 8 e 9 e fevereiro de é admissível a cobrança das contribuições assistenciais, negociais e 2017. confederativas, sendo certo que, nos autos, não há qualquer prova Assim, quando não r

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 48 apresentou recurso administrativo em 27.07.2021 (antes da decisão começaria a correr no dia 3 de abril (sexta-feira), terminando no dia do pedido de reconsideração - que ocorreu em 28.07.2021, às 12 de abril (domingo). Como domingo não é dia útil (a repartição 15h43). pública não funciona), prorroga-se o prazo até o primeiro dia útil Visto isso, passei