Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 489 pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado(art. 876, § documentalmente comprovadas, na forma da lei e do Provimento 5º do CPC). Geral Consolidado do TRT da 10ª Região.A remuneração do O(s) exequente(s) que não adjudicar os bens antes do leilão poderá leiloeiro correrá a partir da publicação deste edital. exercer o direito de preferência em a

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2665 pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado(art. 876, § documentalmente comprovadas, na forma da lei e do Provimento 5º do CPC). Geral Consolidado do TRT da 10ª Região.A remuneração do O(s) exequente(s) que não adjudicar os bens antes do leilão poderá leiloeiro correrá a partir da publicação deste edital. exercer o direito de preferência em adjud

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3929 matéria, ver: FILETI, Narbal Antônio de Mendonça; MORAES, sofria descontos, mas também não podia mandar alguém para Reinaldo Branco de. Direito intertemporal processual. In: Reforma trabalhar em seu lugar. Asseverou que ela própria quem fazia o trabalhista comentada por Juízes do Trabalho: artigo por artigo. plano de tratamento do paciente e que o sistema da f

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 372 do CPC.Idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no O leiloeiro receberá comissão de 5% do valor da alienação do bem, art. 889, incisos II a VIII, do CPC, pelos credores concorrentes que a cargo do arrematante, além do ressarcimento das despesas com hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, a remoção, guarda e conservação

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 431 pena de perder o sinal em benefício da execução. do Código Civil e 167, I, item 26, da Lei 6.015/73). 6) DO PARCELAMENTO DE BENS Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo Quem estiver interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme art. 1.499,VI, do Código poderá apresentar sua propost

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 31 processual civilista. Inclusive, há projeto de Lei na Câmara dos começaria a correr no dia 3 de abril (sexta-feira), terminando no dia Deputados (PL 4154/2019), o qual visa alterar a Lei do Processo 12 de abril (domingo). Como domingo não é dia útil (a repartição Administrativo Federal (Lei 9784/1999) para estabelecer a pública não funciona), prorroga-se o pr

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8193 13.467/2017, nas ações ajuizadas antes do início de sua vigência fundamenta no postulado da segurança jurídica, as disposições de (11.11.2017), caso deste feito. Isso porque, em nosso ordenamento direito material previstas na Lei 13.467/2017 não são aplicáveis no jurídico, prevalece a máxima tempus regit actum (aplicável ao direito presente caso, conside

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 491 A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá 10) DA ATUAÇÃO DOS LEILOEIROS sobre as propostas de pagamento parcelado (§7º do artigo 895 do O leiloeiro está autorizado a vistoriar os bens objeto do leilão que CPC). não estejam na sua posse, ou designar procurador para tanto, 7) DA REMIÇÃO inclusive fazendo-se acompanhar de eventuais inter

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 509 CPC). não estejam na sua posse, ou designar procurador para tanto, 7) DA REMIÇÃO inclusive fazendo-se acompanhar de eventuais interessados na A(S) parte(s) executada(s) poderá(ão) remir a execução antes de aquisição, podendo requisitar escolta policial caso julgue adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 13 da necessário. Lei 5584/

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1822 8) DA ADJUDICAÇÃO juntando aos autos as respectivas comprovações. Na O(s) exequente(s) poderá(ão), antes do leilão,adjudicar o(s) impossibilidade, deverá comunicar esse fato e solicitar que o próprio bem(ns) oferecendo preço não inferior ao da avaliação, nos termos juízo promova a cientificação. dos arts. 888 e 889 da CLT, art. 24, II da Lei nº 6830/