Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Excedido o prazo de prorrogação para entrega da obra (180 dias) e não comprovado caso fortuito ou força maior, é dever da construtora compor os danos materiais suportados pelo consumidor (lucros cessantes e cláusula penal) 3. Os lucros cessantes têm por objetivo a compensação do credor pelo que ele efetivamente deixou de ganhar, em razão da mora. Escorreita, pois, a sentença que condenou a

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de março de 2016 deu em 10/03/2015. Considerando que o prazo final para a entrega do imóvel era a data de 30/09/2014, resta configurado, portanto, o atraso de 05 (cinco) meses na entrega do imóvel. No presente caso, a alegação de que o consumidor somente efetuou a quitação do imóvel em janeiro/2015 não merece respaldo, haja vista que o documento de ID nº 366276 comprova que houve a quitação do preço do imóvel

Diário Oficial ● 01/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

108 DIÁRIO OFICIAL Nº 33732 do Município de Xinguara (BR-155) e a Vila Nova, no Município de São Geraldo do Araguaia/PA, com extensão de 109 (cento e nove) quilômetros, para cumprir com o Termo de Convênio nº 033/2018, celebrado entre o Município de Xinguara e o Governo Estado, através da Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN. VALOR GLOBAL: R$ 3.527.749,37 (Três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos). DOTAÇ�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – Publicação de aditivo(s) celebrado(s) dentro do mês de DEZEMBRO: O Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal 8.666/93, 10.520/2002 e suas posteriores alterações, torna público o(s) seguinte(s) aditivo(s) de contrato(s) e ata(s) de registro(s) de preços n° 2 celebrado(s) no processo licitatório N° 063/2015: Contrato/Ata de Registro nº 063001; contratado (a): Idea Publi

Poder Executivo ● 06/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de novembro de 2020 Repartições Estaduais DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 2757/2020 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e,

Poder Executivo ● 19/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de agosto de 2022 MAT. NOME 5423-2 SÉRGIO CAMPOS TORREÃO DE ALBUQUERQUE 3308-1 14624-2 13062-1 CREMEPE nº7522 CREMEPE nº10622 HELOÍSA HELENA DA ROCHA DAVID ALVES BATISTA DE ALBUQUERQUE Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CARGO ASSISTENTE TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA/ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO F04 III G ASSISTENTE TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA/ TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO F04 IV A ASSISTENTE TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA/ ASSISTENTE

Poder Executivo ● 11/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO HEMOPE A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 20 de Janeiro de 2020. Resolve;I – Deferir o seguinte Processo de Desaverbação: Em, 10/08/2021 REQUERENTE MARCIONE VITORINO DE SOUZA PROCESSO 0040400086.000147/2

Poder Executivo ● 07/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 126 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Empresas Habilitadas: JME ENGENHARIA LTDA; EMPERTEC – EMPRESA PRENAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; FRF ENGENHARIA LTDA; ENGEMAIA & CIA LTDA; COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA; LIDERMAC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA; PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA E SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA. Empresa Inabilitada: CONSTRUDA

Poder Executivo ● 18/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIII • NÀ 90 CONVÊNIO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIA. PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA EXTRATO DE CONVÊNIOS – MARÇO 2016 CV.16.6.049 - CI Nº 006/2016 – GNR MATA NORTE, de 11/01/2016. GED Nº 1144625. CONTRATADA: PREFEITURA DE SÃO VICENTE FERRER – CNPJ n° 11.361.896/0001-50 - A cooperação técnica, administrativa e financeira entre as partes, objetivando a implantação de rede de distribuição para atender cerca de 250

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 42 / 2022 Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o § 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e § 11 do art.39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Betim - E.E. João Guimarães R