Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 27 processo administrativo, não é a mesma existente na seara alegações finais? Como se exclui o dia da cientificação, a contagem processual civilista. Inclusive, há projeto de Lei na Câmara dos começaria a correr no dia 3 de abril (sexta-feira), terminando no dia Deputados (PL 4154/2019), o qual visa alterar a Lei do Processo 12 de abril (domingo). Como domingo n

Caderno 1 - Administrativo ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 78. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA 79. MARIA JOSÉ BENTES PINTO 80. CARLOS ROGÉRIO FACUNDO 81. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA FACUNDO 82. GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR 83. EVELINE DE EVELMA VERAS 3º QUINTO (181 – 37 = 144 : 5 = 28,8 = 29) ORDEM NOME MAGISTRADO 84. MARILEDA FROTA ANGELIM TIMBÓ 85. VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM 86. ROBERTO FERREIRA FACUNDO 87. NÁDIA MARIA FROTA PEREIRA 88. WASHINGTON LUIZ TERCEIRO VIEIRA 89. IRANDES BA

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1314 recebeu o aviso-prévio em 18/02/2019, todavia trabalhou até o final período de aviso-prévio, declaro a nulidade aviso-prévio e condeno do contrato (31/03/2019) sem redução de 02 horas diárias ou 07 a 1ª Reclamada a pagar, na forma indenizada, o período de aviso- (sete) folgas consecutivas, em desrespeito ao art. 488 da CLT, prévio de 39 dias (art. 1°da Le

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2918/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho de possível violação dos preceitos de leis federais suscitados, a vulneração ao princípio da legalidade, quando muito, seria indireta ou reflexa. Nesse sentido, a súmula nº 636, do E. Supremo Tribunal Federal, verbis: "Súmula nº 636 - Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a inte

Caderno único ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2016 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 custas processuais, se houver. Sem honorários, porquanto ausentes as contrarrazões. 7.Decisão proferida nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa de a

Caderno único ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 por meio de termo próprio devidamente assinado pelo promitente comprador, o que só ocorreu em (02/01/2013). 5.O STJ e esta 3ª Turma dos Juizados Especiais do Distrito Federal tê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 434 salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis”. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado de citação, penhora e avaliação. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Itanhaém, 03 de setembro de 2018. - ADV: THAIS HE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3123 BASÍLIO e Márcio Augusto Ceron) no período entre 11/11/2019 a 05/12/2019, bem como forneça todos os dados pessoais do anunciante. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como OFÍCIO, cabendo à parte autora sua protocolização, e a respectiva comprovação nos autos, em 05 dias, sob pe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Diário do Executivo -ABM-AVISO N. 221/21 – DSE - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO BM 2021. Resultado Preliminar da 2ª fase - Divulgação da Agenda da abertura de vistas aos exames. O Tenente-Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e considerando oEdital n. 01/2020, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Form

Poder Executivo ● 08/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo pregoeiro no uso de suas funções CONCEDEU PROVIMENTO EM PARTES, alterando o item 12.1.1.1.1 - Para aceitar além de Junta Comercial e Cartório de Registro Civil, o registro na OAB, ou outros órgão semelhantes a fim de cumprimento com o item. Porém no questionado 12.1.1.3, decide o pregoeiro manter as exigências editalícias. Mantem-se a data da abertura do Certame para: 09/01/2015 às 10 horas na sua