357 resultados encontrados para diego aubin miguita - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Considerando a não comprovação do recolhimento das custas no ato da interposição do agravo, nos termos do art. 1.007, caput, CPC, bem como o decurso do prazo previsto na Resolução PRES nº 373, de 10/9/2020 (art. 2º, § 2.º “As custas iniciais poderão ser recolhidas até o primeiro dia útil subsequente ao de protocolo da petição.”), intime-se a agravante, para que, no prazo de 3 (três) dias, comprove o pagamento das custas em dobro, nos te
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00188101220154036100 6 Vr SAO PAULO/SP EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. INCLUSÃO. PARTE INTEGRANTE DO CONCEITO DE FATURAMENTO OU RECEITA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADSTRIÇÃO AO PEDIDO RECURSAL. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
Com a regularização será analisado o pedido de regularização do polo feito anteriormente pela parte autora (arquivo 11). Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos para extinção. Intime-se. 0040920-13.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301221466 AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES (SP231343 - CLARICE RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Petição 27/10/2017: defiro o requerido pela
0002613-63.2012.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301093070 - HENRIQUE RAPHAEL TAFNER (SP230110 - MIGUEL JOSE CARAM FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos em Inspeção. Compulsando os autos, verifico que o INSS, em 15/10/2015, informou o não cumprimento da Obrigação de Fazer, posto que o benefício do demandante foi concedido sem índice de teto e fora do período previsto para revisão. Em análise, obs
Ademais, não há que se falar que a limitação a cinco anos para cobrança de créditos, conforme acima disposto (§1º do art. 47), esteja limitada a receitas periódicas, eis que não há qualquer ressalva na legislação neste sentido. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na exordial para determinar o cancelamento do lançamento do laudêmio por inexigibilidade sobre o imóvel de RIP n.º 7047.0003452-58. Procedi à resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem con
Com a regularização será analisado o pedido de regularização do polo feito anteriormente pela parte autora (arquivo 11). Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos para extinção. Intime-se. 0040920-13.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301221466 AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES (SP231343 - CLARICE RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Petição 27/10/2017: defiro o requerido pela
Tendo em vista a digitalização dos autos físicos realizada pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO e, nos termos do artigo 4º da Resolução PRES/TRF3 nº 247, de 16/01/2019, referente a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, e, nos termos do artigo 6º da mesma resolução, ficam as PARTES, bem como o Ministério Público Federal (quando atuante como Fiscal da Lei), no prazo de 05 (cinco) d
“MANDADO DE SEGURANÇA - IRRF - BASE DE CÁLCULO DA CIDE - REMESSA DE ROYALTIES AO EXTERIOR. 1- Trata-se de discussão sobre a incidência do IRRF na base de cálculo da CIDE, sobre a remessa de royalties ao exterior. 2- A Lei Federal n.º 10.168/10: Art. 2º. Para fins de atendimento ao Programa de que trata o artigo anterior, fica instituída contribuição de intervenção no domínio econômico, devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnol
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0025518-78.2015.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BIOSEV S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - SP164322-A IMPETRADO: DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência ao(s) apelado(s) IMPETRANTE do recurso de Apelação interposto para Contrarrazões no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal e, em seg
Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID XXX), comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor,