Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016983-02.2020.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TREND BRAZIL IMPORTACAO, EXPORTACAO DISTRIBUICAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: THIAGO FILIPE BRAVO - SP375405, RAFAEL SANTIAGO ARAUJO - SP342844 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S PA C H O ID. 44199443 – Considerando que as con

Publicações Judiciais I ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008182-26.2003.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: LEONISIO GONCALVES LIMA Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: SONIA MARIA CREPALDI - SP90417-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO ID nº 108313557. No que se refere às apontadas inconsistências decorrentes da realização da digitalização da causa e sua inserção no sistema PJ-e, é importante registrar qu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte impetrante informou descumprimento da liminar. A parte impetrada apresentou diversas manifestações, inclusive em relação aos créditos aos quais a empresa faz jus, informou que serão utilizados por ocasião de adesão ao PERT. No documento ID nº 12106925 - Pág. 18, consta o seguinte despacho administrativo: “A sistemática do SIEF descarta o contribuinte do pagamento automático pois o PERT ainda não foi consolidado, o sistema entende que se compensar de ofício débitos ant

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALF NDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Arquive-se. SãO PAULO, 4 de dezembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0017230-10.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: KIPLING PROPS COMERCIO DE BOLSAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DIEGO AUBIN MIGUITA - SP304106, VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2242 1287 Especializada Industrial Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se a decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta Presidência que, pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança n. 0103607-78.2013.8.26.0000). E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1463 297 FRANCISCO e outro - Kalapalo Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Recebo o recurso de apelação de fls. 180/195 (Kalapalo), em seus regulares efeitos. Às contrarazões Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado ( 1ª a 10ª C.). Intime-se. - ADV: IVANILDA MARIA T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 801 se. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP) Processo 1500192-97.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA Primeiramente junte a exequente a matrícula atualizada do imóvel. Após, conclusos. Int. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP) Processo 1

Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA KIPLING MORUMBI COM/ DE BOLSAS LTDA SP304106 DIEGO AUBIN MIGUITA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP 00220068720154036100 26 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela UNIÃO, nos

Publicações Judiciais I ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0088803-58.2014.4.03.6301/SP 2014.63.01.088803-6/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Fed

Publicações Judiciais I ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. AÇÃO DE COBRANÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO PELO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao art. 1.022, I, do CPC/2.015 quando o decisum se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. 2. A contradição que autoriza a oposição dos embargos é aquel