Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 3993 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 9bb8ec0 VOTO Diante da presença dos requisitos de admissibilidade, já que opostos tempestivamente e por quem detém representação processual, conheço dos embargos de declaração. MÉRITO Alegou a embargante omissão no V. Acórdão quanto a

Seção I ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO/POSSE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AÇÃO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 373 DO CPC/2015. 1. O recurso de agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, restringindo-se apenas ao acerto ou não da decisão agravad

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. 3236 Vistos etc. Haja vista a dificuldade de cumprimento do mandado na forma exposta pelo exequente, intime-se este a indicar relação de clientes da reclamada, no prazo de 10 dias. DESPACHO - PJe-JT Vistos etc. Dê-se vista às partes dos esclarecimentos periciais, por 05 dias. Intimem-se. VARGINHA, 13 de Abril de 2016. LEONARDO TOLEDO DE

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 NR.PROCESSO: 5182747.11.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5182747.11.2017.8.09.0000 COMARCA DE JARAGUÁ 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. AGRAVADA : HERICA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. INTEMPESTIVIDADE

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1664 Juíza de Direito Número do processo: 0801591-78.2020.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: A. T. M. Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DANTAS VAZ FERREIRA OAB: 21150/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA OAB: 22220-B/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA OAB: 22221-B/PA Participação: REU Nome: A. M. G. M. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M.

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR E TUTELA ANTECIPATÓRIA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. NÃO AFASTAMENTO DOS EFEITOS MATERIAIS DA MORA. 1. O recurso de agravo de instrumento é um recurso s

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 jurídica do direito invocado. O laudo apresentado pela Oficiala de Justiça Avaliadora (ID 3963972), prima facie, compreende os requisitos do artigo 872 do Código de Processo Civil e, tendo comparecido ao endereço e aparentado considerar a infraestrutura e a localização do imóvel, além de assegurar a realização de pesquisa de mercado quanto aos imóveis daquela área. Noutro vértice, não vislumb

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 Nos termos da Portaria nº 01/16, deste juízo, ficam as partes intimadas da distribuição dos autos no PJE, as quais poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. Mantenha-se suspenso o feito até o encerramento da falência que tramita pelo Juízo Universal. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2018 18:1

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 789 (...) Outrossim, entendo que o art. 386 da CLT, o qual prevê o direito haja vista a dificuldade de cumprimento dessa escala por das mulheres a revezamento quinzenal que favoreça o repouso estabelecimentos em que a maioria do quadro funcional é feminina dominical, embora recepcionado pela CF/88, não obriga a e que possuem maior movimento nos finais de semana. c

Publicações Judiciais ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 11 de abril de 2012. 00006 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005932-88.2008.404.7000/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : OMAR JOSE BIRCK ADVOGADO : Defensoria Pública da União APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOLO. DOSIMETRIA DA PENA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. ATIVIDADE PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO PO