Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Converto o julgamento em diligência.Considerando o teor da informação retro e diante do princípio colaborativo que deve nortear as ações de todas as partes envolvidas no processo, a fim de se obter, em tempo razoável, uma decisão de mérito justa (art. 6º, CPC), revela-se consentâneo que as partes também colaborem no que tange à apresentação de documentos perante o juízo, o que poderá ser feito mediante a juntada aos autos de mídia referente aos documentos que acompanham a peti�

Poder Executivo ● 23/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 15 - 5 Art. 19. A recepção de documento em formato eletrônico está condicionada à verificação de integridade do arquivo entregue em formato digital, bem como a aprovação pelos softwares de antivírus utilizados nas Unidades de Protocolo. IV – administrador setorial; e V – usuário externo. Art. 7º A definição, criação, ativação ou inativação de perfis de acesso ao S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,