Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 521 CAPITULAÿÿO PENAL: ART. 129, ÿ§9ÿº DO CPB DENUNCIADO : CARLOS ALEXANDRE ASSUNCAO DO NASCIMENTO ENDEREÿ¿O: ESTRADA DO Sÿ¿O FRANCISCO, Nÿº 93, BAIRRO Sÿ¿O FRANCISCO / CEP: 66920790 BAIRRO: Nÿ¿O INFORMADO  Recebo a denúncia oferecida, uma vez que estão satisfeitos os requisitos formais e materiais para tanto (artigos 41 e 395 do Código de Proc

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 436 Comarca como defensor dativo. Vista à Defensoria Pública para ciência da nomeação e para que apresente resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias (artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal e artigo 128, I, da Lei Complementar 80/94). Belém - Ilha do Mosqueiro, 3 de agosto de 2021. JOÿO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito substituto respondendo pe

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 524 dativo. Vista à Defensoria Pública para ciência da nomeação e para que apresente resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias (artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal e artigo 128, I, da Lei Complementar 80/94). Belém - Ilha do Mosqueiro, 26 de agosto de 2021. JOÿO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Distrital da Il

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 3060 de Processo Penal brasileiro que o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar existência de causa excludente de ilicitude, excludente de culpabilidade, atipicidade da conduta e quando a punibilidade de o acusado já estiver extinta.          Analisando detidamente os autos, quanto à resposta do réu, verifico que os argumentos descritos na peça de defesa

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 742 final do artigo 397, do Código de Processo Penal Militar.             Compulsando os autos, forçoso é reconhecer a insuficiência de elementos de prova para dar suporte ao oferecimento da denúncia, impondo-se o arquivamento dos autos.             Ante o exposto, com fundamento noa rtigo 397, do Código de Processo Penal Militar, determino

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL ___________________________________________________________ ___________ NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO NA HIPOTESE VERTENTE, C ONCLUI-SE RESTAR DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE FATO TIPIC O (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUS

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 ___________ NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CITADO O REU ATRAVES DE EDITAL E TENDO ELE DEIXADO DE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E/OU CONST ITUIR ADVOGADO, SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, ATE A SUA LOCALIZACAO. LUZIANIA, 23 DE OU TUBRO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 238189-72.2016.8.09.0100 AUTOS NR. :

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 778 Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 2.     Cite-se o réu para responder por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP). Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr. Oficial deverá perguntar ao réu se possui advogado ou se deseja que sua de

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 793 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/08/2021 DENUNCIADO:EMISON FABRICIO PIRES SOUSA VITIMA:A. C. O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AÃÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 0105114-19.2015.8.14.0039 DESPACHO

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 MINAL ___________________________________________________________ ___________ NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CITADO O REU ATRAVES DE EDITAL E TENDO ELE DEIXADO DE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E/OU CONST ITUIR ADVOGADO, SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, ATE A SUA LOCALIZACAO. LUZIANIA, 10 DE MA IO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE