Diário da Justiça ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 359 DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:ANDRE LUIZ FALEIROS LIMA VITIMA:O. E. .        DECISÃO/DESPACHO Considerando a derradeira certidão constante nos autos, determino a imediata suspensão do processo e do curso do prazo prescricional na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal Sendo o caso, serve a cópia do presente termo como mandado, conforme Provimento n. 003/2009-CJCI. Xin

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 424 pública. Caso o acusado não apresente resposta à acusação nem constitua advogado, desde já, nomeio Defensor Público em atuação nesta Comarca como defensor dativo. Vista à Defensoria Pública para ciência da nomeação e para que apresente resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias (artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal e artigo 128, I,

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 433 41 e 395 do Código de Processo Penal). CITE(M)-SE. Ao receber a presente decisão/mandado, acompanhada de cópia da denúncia oferecida nos autos do processo em epÃ-grafe, FICA O(A) ACUSADO(A): A) CITADO(A) E INTIMADO(A) PARA RESPONDER ÿ ACUSAÿÿO, POR ESCRITO E POR ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo (artigos 396 e 396

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 434 do Código de Processo Penal). B) CIENTIFICADO(A) DE QUE O PROCESSO SEGUIRà SEM A SUA PRESENÿA, caso mude de endereço sem comunicar este juÃ-zo de direito ou não compareça injustificadamente a qualquer ato do processo. Em cumprimento ao presente mandado o oficial de justiça deverá indagar do(a) acusado(a) se ele tem condições de constituir advogado e, caso a resposta seja

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 522 oferecida nos autos do processo em epÃ-grafe, FICA O(A) ACUSADO(A): A) CITADO(A) E INTIMADO(A) PARA RESPONDER ÿ ACUSAÿÿO, POR ESCRITO E POR ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal). B) CIENTIFICADO(A) DE QUE O PROCESSO SEGUIRà SEM A SUA PRESENÿA, caso mude de endereço sem c

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 280 003/2009-CJCI. Xinguara-PA, data registrada no sistema. HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Criminal de Xinguara-PA. PROCESSO: 00009788220188140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HUDSON DOS SANTOS NUNES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2022 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:ALEXANDRE DA SILVA V

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 514 oferecida nos autos do processo em epÃ-grafe, FICA O(A) ACUSADO(A): A) CITADO(A) E INTIMADO(A) PARA RESPONDER ÿ ACUSAÿÿO, POR ESCRITO E POR ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal). B) CIENTIFICADO(A) DE QUE O PROCESSO SEGUIRà SEM A SUA PRESENÿA, caso mude de endereço sem c

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 519 nomeado defensor dativo (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal). B) CIENTIFICADO(A) DE QUE O PROCESSO SEGUIRà SEM A SUA PRESENÿA, caso mude de endereço sem comunicar este juÃ-zo de direito ou não compareça injustificadamente a qualquer ato do processo. Em cumprimento ao presente mandado o oficial de justiça deverá indagar do(a) acusado(a) se ele tem condições de

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 281 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HUDSON DOS SANTOS NUNES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2022 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA VITIMA:D. A. S. DENUNCIADO:PAULO VINICIUS DA COSTA BORGES.        DECISÃO/DESPACHO Considerando a derradeira certidão constante nos autos, determino a imediata suspensão do processo e do curso

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 513 PENAL: ART. 129, ÿ§9ÿº DO CPB C/C LEI 11.340/2006 DENUNCIADO : BRENDO FREITAS PANTOJA ENDEREÿ¿O: LOTEAMENTO CARANANDUBA, Nÿº 80, RUA Sÿ¿O JOÿ¿O / CEP: 66923370 BAIRRO: Carananduba (Mosqueiro)  Recebo a denúncia oferecida, uma vez que estão satisfeitos os requisitos formais e materiais para tanto (artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal). CITE(M)-S