Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2247 também advertidos de que a ausência injustificada na audiência supra designada importará no decreto da revelia.Requisitem-se os acusados.Oportunamente será expedida carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas por REGINALDO RAMOS DOS SANTOS (fls. 208).Diante do noticiado pela certidão de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2193 despacho de fls. 666/667 para, inicialmente, no tocante à acusada SUZANA MARIA SOUZA, determinar a intimação de seu defensor dativo acerca da prolação do V. Acórdão de fls. 617/637, conforme Súmula abaixo transcrita, da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Súmula�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 1870 ao M.P.Dil. Int.Mogi Mirim, 28 de setembro de 2016. - ADV: FERNANDA PACHECO SILVA (OAB 337787/SP), ROLDAO ALVES DE MAGALHAES (OAB 41026/SP), VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP) Processo 0002649-96.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002649) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 1488 Penal, CONDENO ANDERSON BATISTA, RG. 33.408.951-7 SSP/SP, às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa no valor unitário mínimo legal, PENA ESTA SUBSTITUÍDA, nos termos do artigo 98 do Código Penal, por tratamento ambulatorial, pelo prazo de 01 (um) ano e 02 (dois) meses,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2117 de fls. 206/209 aqui oferecida pelo N. Defensor, uma vez que os fatos tratados neste Inquérito Policial foram objeto de uma única Denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público na mencionada Ação Penal. No mais, fica desde logo consignado que, futuras petições deverão ser juntadas digi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 2078 apuração dos fatos.Por ora, há fortes indícios da participação do suplicante na prática de roubo qualificado, com suposto emprego de arma de fogo, que demonstra, por si só, a periculosidade do acusado, justificando a mantença da prisão cautelar imposta, justamente para garantia da ordem pública, sensiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 1950 e veículos apreendidos, nos autos desse processo, considerando a constatação de que se trata de produto ou instrumento da mercancia de drogas, conforme especificado na fundamentação, decreto a sua perda em favor da União, nos termos do art. 63 da Lei 11.343/2006. Pagamento da taxa judiciária, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1516 vista ao Ministério Público para manifestação sobre eventual aplicação do disposto no artigo 89 da Lei 9.099/95 aos acusados. Dil. Int. (INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO CARLOS A RETIRAR SUA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS) Advogados: FERNANDO DE SOUZA LEITE - OAB/SP nº.:105963; VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 550 1480 Processo nº.: 363.01.2007.008748-9/000000-000 P.C. - Controle nº.: 402/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIZ GOMES e outro - Despacho de fls. 183/184: Inicialmente, defiro o pedido formulado concedendo ao acusado os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a hipótese prevista no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 2409 revogação, visto que, nos termos do § 5º do art. 89. expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade, não se aplicando a regra do § 2º do art. 81 do Código Penal para a suspensão condicional do processo. Nesse sentido foi a decisão do STF. Relator o Ministro Celso de Mello