Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 448 que atentem contra a boa-fé e a eticidade, ínsitas às relações negociais. 7. Ademais, tem-se que a própria Lei 8.009/90, com o escopo de proteger o bem destinado à residência familiar, aduz que o imóvel assim categorizado não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1083 lado, ante a notícia de que o crédito aqui exigido foi satisfeito pela executada por outra via, julgo extinto este cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Não há que se falar em expedição de carta de arrematação ou adjudicação, porque o acordo nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1081 de fl. 132/134, apenas para dispensar a assinatura do termo de curadoria definitiva, onde se lê: “... JULGO PROCEDENTE a ação, para decretar a INTERDIÇÃO de FLÁVIO MONTEIRO BASEGGIO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, com amparo no artigo 114, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 968 Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004873-50.2012.403.6128 - JOSE ROBERTO BONINI(SP212592A - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2686 - ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA) X JOSE ROBERTO BONINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fl. 250: Tendo em consideração a opção manifestada pelo autor, comunique-se o INSS, por correio eletrônico (APSDJ), a proceder à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente, nos termos da decisão transitada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 978 de Oliveira Salvia - Prefeitura do Município de Jundiaí - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar ao réu que providencie o imediato fornecimento da medicação ministrada e prescrita à parte autora, especificada na inicial, sob pena de imposição de multa e bloqueio de verba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 545 de Fls 1426, requerendo vistas dos autos fora de cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP) Processo 0222311-17.2008.8.26.0100 (583.00.2008.222311) - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1142 máximo é de R$ 70.650,00 (ou seja, o valor equivalente a 3000 UFESPs). - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP), GUARACI ALVARENGA (OAB 187197/SP) Processo 1003430-98.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Erica Cristine da Silva Severino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 1905 a pretensão ora posta não tem qualquer nexo, sentido ou fundamento, com toda a vênia.A uma, não cabe a este juízo expedir qualquer ordem ao DETRAN, que sequer é parte na lide, para que ‘permita a realização do licenciamento do veículo supra e sua consequente regularização para circulação’ (sic),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1258 226/231). Especificação de provas às fls. 263, 264/265 e 266/267. Decisão saneadora às fls. 269, na qual foi deferida a realização de prova pericial. Apresentação dos quesitos a serem respondidos pelo perito, às fls. 278/280 e 281/284. Laudo pericial às fls. 348/375. Manifestação ao laudo pericial,