Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1308 comprovação do pagamento de parcelas do acordo para o pagamento de IPTU, conforme demonstrativo de fl. 257, até o limite de R$ 13.445,79, correspondente ao valor que já deveria ter sido utilizado para seu pagamento, ficando, ainda, indeferido o pedido de alvará para levantamento de valores formulado à fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1719 a qualidade de segurado e a ocorrência de acidente de trabalho, consistente, de acordo com a definição legal, aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1173 do incapaz); “b” (esclarecimentos quanto à eventuais locações dos imóvel de propriedade do incapaz, efetuando a juntada dos respectivos contratos); “c” (juntada dos planos de partilha e respectivas sentenças proferidas nos processos de inventário mencionados à fl. 76), sob pena de incursão no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 2042 que não interfere na discricionariedade da Administração Pública. Irrelevância da prescrição ser proveniente de médico particular. Decisão mantida. Recurso improvido. (...) 2. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ‘ad causam’ da Prefeitura Municipal de Jundiaí, de rigor seja refutada, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 1181 DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. 2. Prestigiando o efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 832 Grupo Sobam e outros - Rita de Cassia Mesquita Rocha e outros - Vistos. Recebo a presente Impugnação para discussão. Aguarde-se a nomeação de novo patrono aos autores, ora impugnados, para intimação do mesmo para manifestar-se nos presentes autos em 10 (dez) dias. Int. - ADV: RAFAEL LAMBERT FERREIRA, GLAUC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1301 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. Condeno o autor nas custas e despesas do processo, bem como em honorários advocatícios, que arbitro com base no artigo 20, §4º do C.P.C., em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), porém, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 3228 os desembolsos, além dos honorários advocatícios devidos ao procurador do réu, fixados estes por equidade, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I.C. Várzea Paulista, 15 de dezembro de 2011 Renata Marques de Jesus Juíza Substituta - ADV MARCIO ALEXAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 851 se impõe, rescindindo-se a avença em apreço, por culpa da parte autora, razão pela qual não há que se falar em indenização por benfeitorias, tendo direito à devolução de quarenta por cento do quantum pago, conforme previsão contratual. De outra banda, com relação à reconvenção ofertada, é fato qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2244 cartório com o r. despacho supra. Clélia Regina Marchi Rosa Coordenadora Substituta - Matr. 809.955 - ADV CARLOS PASQUAL JUNIOR OAB/SP 275643 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 602.01.2010.018118-6/000000-000 - nº ordem 1149/2010 - Outros Feitos Não Especificados