2.733 resultados encontrados para dirce alves de lima - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 836 2367 continuaram a ser atualizáveis pelo IPC (Lei 7.730/89), portanto independentemente da quinzena - excluindo-se os fundos colocados à disposição do Banco Central, ou seja, somente serão objeto de correção os saldos existentes na poupança mantida junto ao banco depositário no mês de março de 1990, bem
MANDADO DE SEGURANCA 0007655-88.2016.403.6128 - HONEYWELL INDUSTRIA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.(SP173676 - VANESSA NASR E SP288927 - BRUNA TOIGO VAZ) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI - SP I - Atendendo ao disposto na Resolução PRES Nº 142 de 20/07/2017 e suas alterações, fica o apelante (PFN) intimado para retirada dos autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJE. Deverão ser obse
é necessário que esteja caracterizado um dano, sofrido por quem pede a indenização; a existência de um comportamento ilícito (um ato ou uma omissão) praticado por aquele de quem se pede a indenização; e o nexo de causalidade entre o comportamento ilícito e a ocorrência do dano.Desta forma, se qualquer desses elementos não estiver presente, não há que se falar em responsabilidade civil, ou seja, inexiste direito à indenização.Decerto, deve o instituto resguardar-se aplicando rigo
JOSÉ LUNARDELLI, TRF3 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:06/12/2013 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)Ademais, a própria Lei 8.212/91, em seu artigo 28, 9, d, diz, expressamente, que o terço constitucional não integra o salário de contribuição:Art. 28 (...) 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)(...)d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional
Não obstante os fundamentos da decisão declinatória de competência lavrada à fl. 236, cumpre considerar a peculiaridade do presente caso, no qual a Justiça Estadual já proferiu sentença, fixando, assim, sua competência para os atos executórios.O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em diversos precedentes, vem reiteradamente declarando a competência da Justiça Estadual em casos de feitos já julgados por órgão jurisdicional estadual e que se encontram em fase de execução,
0005122-30.2014.403.6128 - MIPAL INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA(SP057640 - ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS PINHEIRO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS(RJ101462 - RACHEL TAVARES CAMPOS) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X MIPAL INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA Proceda a Secretaria a alteração da classe processual da ação, devendo constar a classe 229 - Cumprimento de Sentença. Fls. 343/344: Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s),
sucumbenciais (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 41 da Resolução nº 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000877-10.2013.403.6128 - AMELIA RODRIGUES DE SOUZA X ANA PAULA DE SOUZA MORENO X DANIEL CICERO DE SOUZA(SP102263 - DIRCE ALVES DE LIMA) X INSTIT
sucumbenciais (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 41 da Resolução nº 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000877-10.2013.403.6128 - AMELIA RODRIGUES DE SOUZA X ANA PAULA DE SOUZA MORENO X DANIEL CICERO DE SOUZA(SP102263 - DIRCE ALVES DE LIMA) X INSTIT
dirigida ao legislador ordinário, sendo inexigível quando se tratar de benefício criado diretamente pela Constituição. Deveras, o direito à aposentadoria especial foi outorgado aos seus destinatários por norma constitucional (em sua origem o art. 202, e atualmente o art. 201, 1º, CRFB/88). Precedentes: RE 151.106 AgR/SP, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 28/09/1993, Primeira Turma, DJ de 26/11/93; RE 220.742, Rel. Min. Néri da Silveira, julgamento em 03/03/98, Segunda Turma, DJ de
I - RELATÓRIOROMANATO ALIMENTOS LTDA. move ação de rito ordinário em face de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL e do IPEM-SP - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando a anulação de auto de infração que constatou a comercialização de produtos alimentícios (salgadinho de milho sabor churrasco, marca Romanato) em quantidade inferior ao conteúdo nominal de 100g indicado na embalagem ou, alternativamente, a redução