Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2895 3800 execução aparelhada por cédula de crédito bancário, fazendo-se aplicar o enunciado n. 233 da Súmula do STJ ao fundamento de que a apuração do saldo devedor, mediante cálculos efetuados credor, torna o título ilíquido. A liquidez decorre da emissão da cédula, com a promessa de pagamento nela co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4660 execuções de alimentos. Nesse sentido: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA EM CONTA VINCULADA AO FGTS. LEI Nº. 8.036/90. DÉBITOS ALIMENTARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Este Tribunal Superior entende ser possível a penhora de conta vinculada do FGTS (e do PIS)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2990 autora entregar cópia integral da presente decisão à requerida por meios próprios, comprovando o protocolo da decisão junto à requerida nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, por cautela, oficie-se, igualmente, ao Presidente da Câmara Municipal para que adote as providências necessária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3138 fundamento no art. 249 do Código de Processo Civil será tentada, assim que recolhida a diligência do oficial de Justiça. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP) Processo 1000421-35.2020.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.f.c. Centro de Formação de Condutores Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3396 Preto - SP na qual lhe(s) é(são) imputada(s) a prática do(s) crime(s) descrito(s) no(s) Art. 155 § 4º, II do(a) CP. Destarte, CITE-SE o(s) acusado(s) para que, de acordo com o art. 396-A do supramencionado diploma legal, no prazo de 10 (dez) dias, responda(m), por escrito, à acusação, podendo argui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 4148 que as medidas protetivas continuam válidas nos demais locais em que a vítima se encontre. Comunique-se o teor da presente decisão à vítima, ao requerido, bem como as Polícias Militar e Civil. Sirva-se DESTA DECISÃO, por cópia digitada, como ofício E MANDADO a SER CUMPRIDO PELO PLANTÃO. Ciênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1223 (exação Parcelamento), determinando o prosseguimento da execução em relação aos demais créditos, referentes à dívidas de Água e esgoto e Hidrômetro. Com efeito, verifica-se que a referida decisão não possui natureza terminativa, porquanto houve determinação para regular prosseguimento do feito, com vistas ao rec