Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 4036 IMPROCEDENTE a ação, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil, por ser beneficiário da justiça gratuita. Em caso de recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 4304 não traz para os autos qualquer elemento indicativo de que está impossibilitado de recolher as custas, de modo a justificar o merecimento do benefício pleiteado (Agravo Regimental n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, rel. Des. ITAMAR GAINO, j. em 17.11.2015). É por isso que a norma processual não pode im

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1670 aos autos, acerca da suposta desnecessidade da produção de prova oral, não foi capaz de formar a convicção deste Juízo a respeito da verossimilhança do direito invocado pelo agravante. A bem da verdade, a matéria fática é controvertida, razão pela qual afigura-se necessária, no mínimo, em sede recursal, a instauraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1283 retro recomendada, observando-se o horário regulamentar (do sistema SAJ).9) Não ocorrendo acordo e se necessário será designada audiência de instrução e julgamento.10) Fica desde já ciente o(a) autor(a) de que se o requerido(a)(s)-executado(a) (s) não for encontrado, deverá diligenciar pessoalmente v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3788 de outubro de 1969 até dezembro de 1991 (31/12/1991), devendo a parte ré proceder às devidas anotações no cadastro da autora; 2) condenar a parte ré na obrigação de conceder o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição rural em favor do autor, com renda mensal calculada nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1570 2175 Constituição da República, que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 2048 encontra incapacitada para gerir sozinha os atos da sua vida civil. Em razão dessas sequelas alega que a requerida vive sob vigilância constante, não possuindo discernimento necessário para se alimentar apropriadamente, medicar-se rigorosamente de acordo com as prescrições médicas, praticar atos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 1459 requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a quarenta salários mínimos. Contestação do requerido a fls. 101 e ss. Sustentou que atuou no exercício regular da função de Conselheiro do Conseg e que lhe é aplicável a imunidade prevista no art. 29, inciso VIII, da Constitui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 931 2878 móvel celular. Ao fazê-lo independentemente de qualquer diligência no sentido de aferir a veracidade das informações que lhe eram prestadas por telefone a requerida se tornou responsável pelo ato, do qual realmente decorreram os danos alegados na inicial. O nome do requerente foi inserido num cadastro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 2123 AssuntoProcedimento Ordinário - Direito de Vizinhança Requerente:Tosica Yokoyama Requerido:Orlando Liberio Viola e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Vistos. TOSICA YOKOYAMA propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de antecipação de tutela em