377 resultados encontrados para direito algum deve - data: 29/07/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1501 domiciliar, solicitando antecipação de tutela, e indenização por danos morais e materiais. Sua pretensão merece parcial acolhida, porquanto os elementos apresentados demonstram verossimilhança, ainda que não descartem a necessidade de posterior dilação probatória. Não é plausível que a companhia de
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2274 333, II, do CPC). JULGO, pois, PROCEDENTE a ação para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$7.641,49 (sete mil e seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), corrigida pela Tabela Prática do TJ a partir da propositura da demanda, mais juros de mora de 1% a.m. a contar da nomeação
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1607 ARIVALDO LUIZ MOSCARDI, inscrito no cadastro do PIS sob nº desconhecido, no CPF/MF sob nº 265.334.868-37 e detentor do documento de identidade RG nº 29.908.147-3 SSP/SP. Providencie ainda a inclusão de minuta via BacenJud para pesquisa de ativos financeiros (conta corrente e poupança). Com as respostas,
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 2295 120/136), permanece o vigor do laudo, pois, adequadamente fundamentado e feito sem paixão. E, seguindo-o, extrai-se dele discreta limitação funcional do ombro direito (fls. 99), portanto, inidônea para reduzir o potencial laborativo do obreiro (fls. 100). Verdade que já lhe foi concedido auxílio-doença ac
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1651 Processo 1009898-76.2013.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - AILZA INÁCIO PEREIRA DE OLIVEIRA - Vistos. Providencie o recolhimento da(s) despesa(s) na forma do Comunicado CG nº 165/2014: Citação: Mandado= diligência Oficial de Justiça; custo reprodução cópia reprogr�
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 1946 EUZEBIO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - . Processo nº 127.01.2012.010820-8/000000000 Ordem nº 1957/12 AÇÃO: Ordinária RTE: EUDES EUZEBIO DOS SANTOS RDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, - sito à Av. Dionysia Alves Barreto, 233 - Vila Osasco - Osasco/SP. Defiro os benefício
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 2193 14 - INFERINDO-SE QUE A AUTORA POSSUI REMUNERAÇÃO REGULAR, ALIADO À CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO, TEMSE QUE A PRESUNÇÃO LEGAL DE NECESSITADA PERDE O VIGOR, ASSIM, PARA MELHOR ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR OU RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA INICIAL, TUDO NO PRAZO DE 10
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1693 pagamento, ficando, no entanto, desde já fixado em 10% (dez por cento) para a hipótese de inadimplemento. Deve, ainda, ser advertido de que não cumprindo a obrigação e não se defendendo, por meio de embargos, as alegações do autor serão tidas como verdadeiras (art. 285 do C.P.C.), constituindo-se, de pl
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1627 para os termos da ação proposta, advertindo-se o réu de que a contestação deverá ser apresentada em 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado e/ou precatória aos autos e de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos dos ar
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 1669 detecta, de proêmio, a quase certeza do direito, até porque nada dizendo que o réu, na cobrança de seu crédito, vem se distanciando do contrato, ao qual, via de regra, confere-se força vinculante. Além disso, se o devedor está em mora, possível o credor buscar o seu direito, inclusive com destino à recu