Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 2496 VÍCIO NÃO FOI SANADO. ASSIM, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I, DO CPC. CONDENO OS VENCIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DO SEU AJUIZAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 2147 leis previdenciárias. Condeno o vencido ao pagamento dos honorários advocatícios de R$1.000,00 (mil reais), corrigidos pela Tabela Prática do TJ a partir da prolação desta sentença. Depois de passado o prazo para recurso voluntário ou processado o interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1108 ao qual, via de regra, confere-se força vinculante. Por tudo, direito algum deve ser antecipado. Ademais o exame superficial do conteúdo das alegações e dos documentos que aparelham a inicial não permite a identificação dos pressupostos para antecipação dos efeitos da tutela, a obstar a restrição no c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1502 crédito. Por tudo, direito algum deve ser antecipado. Ademais o exame superficial do conteúdo das alegações e dos documentos que aparelham a inicial não permite a identificação dos pressupostos para antecipação dos efeitos da tutela. Nesse sentido, a matéria que envolve a disputa judicial não reúne c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2724 TOLEZANO OAB/SP 130877 405.01.2010.039200-6/000000-000 - nº ordem 1652/2010 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - AUREA PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 190/192 - Vistos. ÁUREA PEREIRA DA SILVA ajuizou ação acidentária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 2028 de valores relativos a contas em nome do “de cujus”, mister se faz a intervenção do Procurador do Estado, conforme o disposto na Lei n° 10.705/00. Comprove o interessado em razão da referida Lei a interposição do protocolo administrativo perante o Posto Fiscal da Fazenda Pública Estadual. Desde logo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1652 o devedor estiver em mora, possível ao credor buscar o seu direito, inclusive com destino à recuperação do veículo, bem como solicitar medida perante os órgãos divulgadores de restrição de crédito. Por tudo, direito algum deve ser antecipado. Ademais o exame superficial do conteúdo das alegações e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 2542 ADMITIDO POR ELA NO DIA 29.06.88 COM ESCORA NA LEI MUNICIPAL 1.770/84, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OPERADOR SÊNIOR, E DISPENSADO A PEDIDO NO DIA 08.03.94, PORÉM, A ADMISSÃO DA FORMA QUE SE DEU FOI IRREGULAR, POIS, DEVIA SER PELA CLT, POR ISSO FAZ JUS AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS NAS VERBAS RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1614 Processo 4005000-08.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - TANIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA - Ciência ao autor: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/035944-5 dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 1816 REVISÃO DO CONTRATO PARA DECLARAR ILEGAL A FORMA DA SUA COBRANÇA, DANDO-SE POR QUITADAS PARCELAS VENCIDAS COM O QUE FOI PAGO INDEVIDAMENTE, PEDINDO, AINDA, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE SE ABSTENHA DE EMITIR FATURAS COM COBRANÇAS DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. INICIAL ADITADA A FLS. 46/47. JUNTOU