5.135 resultados encontrados para direito as custas - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3176 224.01.2008.031775-0/000000-000 - nº ordem 924/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER X R A M COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO E ACESSÓRIOS LTDA EPP E OUTROS - Fls.219 - Vistos. Fls.216: Defiro a expedição de ofíci
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3177 nome da autora, sem legitimidade, as quais foram por ela levadas a protesto por falta de pagamento, conduta esta que não pode prosperar, sequer pode gerar prejuízo ao consumidor. A caracterização do dano é certa, pois notórios os dissabores e aborrecimentos enfrentados por quem tem seu nome protestado i
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 1669 direito, a procedência da demanda é medida de rigor. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação consignatória, e o faço para declarar quitado o débito de R$1.271,15, vencido em 10/6/2008, com os depósitos existentes nos autos, declarar inexigível a dívida, bem como o cancelamento da negativação do nome da au
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 2397 fato, cuidando-se de demanda indenizatória com base em falha de diagnóstico, seria imprescindível que os danos sofridos pela autora guardassem relação direta com a falha cometida pela ré, o que não ficou evidenciado. Muito embora a autora tenha recebido da ré resultado diverso do que apresenta, tal d
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 211 ser considerada, porquanto a parte não pode transigir com a obrigação legal, que determina o pagamento de valor certo e determinado. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. A Lei de regência da matéria, de número 6.194/74, alterada pela Lei nº 11.482/07, prevê que, em caso de invalidez permanente, o prêmio
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 1658 no valor de R$ 173,33 deverão ser recolhidas nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003. Despesas com porte e remessa de autos no valor de R$ 25,00 por volume de autos. - ADV MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR OAB/SP 194892 366.01.2006.001478-9/000000-000 - nº ordem 705/2006 - Busca e Apreensão em Alienação
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 1661 no valor de R$ 336,25 deverão ser recolhidas nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003. Despesas com porte e remessa de autos no valor de R$ 25,00 por volume de autos. - ADV MARIA CRISTINA JUAREZ OAB/SP 109496 - ADV MARCOS NEVES VERÍSSIMO OAB/SP 238168 - ADV CASSIO GARCIA CIPULLO OAB/SP 285577 366.01.2008.0045
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 813 2404 Processual Civil Brasileiro, Saraiva, 3º vol, 12ª ed, pág 217), presente “ vínculo (...) em que haja autorização para recebimento de dinheiro e realização de pagamentos” . Já a Súmula 259 do STJ diz que: “A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta corrente”. Dito
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 2684 (Agravo Regimental no Resp 781.291 - RS, relator HUMBERTO GOMES DE BARROS). Por fim, também não merece acolhimento o pedido da parte autora no que diz respeito à declaração de ilegalidade da cobrança da comissão de permanência. A questão já foi apreciada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em sede
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1289 3197 sobre o valor dado à causa, atualizado na forma da Lei. P.R.I. Guarulhos, 11 de outubro de 2012. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito as custas por fase de apelação importam o valor de R$ 912,49 - GARE cód. 230. Taxa de porte por volume R$ 25,00 X 01 = R$ 25,00, na guia de recolhimento Fundo Especial de D