Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1562 283 não se encontram claramente evidenciados nos autos, de modo que entendo ser necessário um maior aprofundamento das diligências probatórias.Ante ao exposto, hei por bem INDEFERIR a medida antecipatória requerida na inicial.Querendo a autora ter garantido o seu direito de continuar na posse do bem objeto do contrato questionado, proceda ao depósito das parcelas que se obri

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 504 317 promovida ...”.- INT. DR(S). RENAN BARBOSA DE AZEVEDO 12) 907011-93.2012.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: IRANILDO LOPES MORAIS REQUERIDO.: MARITIMA SEGUROS S/A. “ A autora ingressa com Ação de Adjudicação Compulsória requerendo através dela a adjudicação do bem imóvel que indica em sua exordial.Assim, seguindo as disposições legais inerentes ao p

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 695 405 Vistos em despacho, intimem-se as partes para informarem no prazo de 05 (cinco) dias se pretendem produzir provas, especificando-as de logo, advertidas de que o silêncio implicará no julgamento do feito no estado em que se encontra.”.INT. DR(S). CARLOS BOLIVAR PONTES PIMENTEL , RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES 6) 27691-66.2008.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: I

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2151 *** Sendo desnecessária a produção de outras provas, impõe-se o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). A parte ré asseverou que o valor atribuído à causa não representaria o valor econômico envolvido na demanda, alegando inobservância ao artigo 292 do Código de Processo Civil. Afasto a preliminar ventilada. Embora não tenha conteúdo econôm

Publicações Judiciais I ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esclarece que idêntico pedido de patente foi formulado nos EUA, que, contudo, foi arquivado por falta de atividade inventiva. Pede a anulação da patente e, subsidiariamente, o reconhecimento do direito de continuar a sua exploração. Feito um breve relato a respeito dos contornos da demanda originária, anoto que a aduzida compreensão da invenção ao estado da técnica constitui fator impeditivo da concessão da patente, sendo descabido, contudo, o acolhimento da pretensão de suspensão d

Publicações Judiciais I ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esclarece que idêntico pedido de patente foi formulado nos EUA, que, contudo, foi arquivado por falta de atividade inventiva. Pede a anulação da patente e, subsidiariamente, o reconhecimento do direito de continuar a sua exploração. Feito um breve relato a respeito dos contornos da demanda originária, anoto que a aduzida compreensão da invenção ao estado da técnica constitui fator impeditivo da concessão da patente, sendo descabido, contudo, o acolhimento da pretensão de suspensão d

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 0344922.33.2014.8.09.0100 pacificada na jurisprudência desta Corte, senão vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INOMINADA. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO EXCLUSIVA DE DOCÊNCIA. LEI MUNICIPAL LICENÇA MÉDICA. SUPRESSÃO ILEGAL. (…) 1. É resguardado ao servidor em gozo de licença médica o direito de continuar perceben

Seção I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 Pugna, ao final, pelo deferimento liminar, assegurando à impetrante o direito de continuar a responder pela serventia, como tabeliã interina, até o julgamento final do presente mandamus. No mérito, insta pela concessão da segurança em definitivo, assegurando seu direito de continuar a responder pela Serventia do Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos e Ofici

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 260 ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), PAULO RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE), JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 24196/CE) - Processo 0170105-14.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro REQUERENTE: MARCOS ALBERTO LEONEL SALES - REQUERIDO: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros - Diante do exposto, conheço dos Embargos Declaratórios interpostos, por tempestivos, po

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 759 298 afirmados pelo autor. No mesmo ato, intime-se a parte promovida para que, no prazo da contestação apresentar aos autos a documentação solicitada pela parte autora ADV: JOSE WELLINGTON COUTINHO CAMPELO - Processo 0041060-88.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: AURELI PONTES MONTEIRO - REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A Assim, q