Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 108 Intimado(s)/Citado(s): A União apresentou contrarrazões (ID b68f6d3). - AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDA Parecer do douto Ministério Público do Trabalho, pelo conhecimento PODER JUDICIÁRIO e não provimento do recurso. JUSTIÇA DO VOTO Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1074 60 Advogado : Rômulo Fernandes Silva (OAB: 5414/AL) Advogado : Ericknison de Oliveira (OAB: 5237/AL) Advogado : Marcos Daniel Moraes de Araújo (OAB: 5384/AL) Advogada : Danielle Caldas de Oliveira (OAB: 7236/AL) Advogado : Cicero Edon Monteiro Junior (OAB: 5447/AL) Apelado : José Porfírio dos Santos Defensor P : Djalma Mascaren

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 906 documentos atende ao conteúdo do Ato emitido pelo C. TST, Ato A respeito das impossibilidades e das dificuldades de acesso aos que impõs deveres funcionais a essa Magistrada, deveres que meios telemáticos, durante a audiência, trata-se de perspectiva a JAMAIS deixarei de cumprir. ser analisada a cada caso, não podendo ser estimada a sua E, no mesmo Ato restou pre

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 775 84 exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Desse modo, considerando que a autora faz jus à referida benesse, faz-se mister suspender os efeitos da condenação ao pagamento da verba sucumbencial. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 010498041.2009.8.0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de que sua conduta seria imperceptível, ante o volume total dos aparelhos. Defendeu que, conforme teoria majoritária, para a consumação dos delitos de furto e roubo, bastaria a mera inversão da posse, não sendo necessário que os objetos furtados ou roubados tenham saído da esfera de vigilância da vítima. Concluiu, assim, que, ainda que parte dos celulares furtados pelo réu tenham sido recuperados, em razão da atuação da segurança do Aeroporto de Viracopos, não seria possível afe

Poder Executivo ● 15/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo deixou de ser destacado nas notas e cupons fiscais emitidos pelo sujeito passivo naqueles períodos. 2. Errônea imputação de falta de recolhimento de imposto por ausência de destaque do ICMS em documentos fiscais emitidos pelo contribuinte que, à época das operações, sequer estava autorizado a fazê-lo (art. 1º, II, Lei nº 12.159/2001). Impossibilidade de emitir novamente, com destaque de ICMS, notas e

Poder Executivo ● 24/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.689/19-0. PROCESSO SF Nº 2019.000004270349-08. INTERESSADO: DLR LOGÍSTICA E TRANSPORTES (CNPJ 20.542.013/0001-08). DECISÃO JT Nº 0192/2019(11). EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDEFERIMENTO. 1. Pedido de restituição formulado sem a indicação de qualquer documento que comprove a invalidade da exigência fiscal da qual derivou o pagam

Poder Executivo ● 05/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo R$ 224.175,34 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), montante que, conjuntamente, com a multa de 60% (art. 10, XV, “I”, da Lei no 11.514/1997), deve ser acrescidos dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento. Sem reexame necessário. MAÍRA CAVALCANTI – JATTE (12) TATE: 00.998/18-4. AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.000009044767-48. INTERESSADO

Poder Executivo ● 31/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX NÀ 167 - 3 PORTARIA SEE Nº 4268 DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Art. 2º Designar Nevton Borba de Andrade, matrícula nº 184.954-9, para exercer as atividades da Unidade de Supervisão do Atendimento e da Análise de Processos 1, privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento, retroativo a 1º.08.2

Poder Executivo ● 21/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação. ao diferencial de alíquotas (difal), ao adquirir, em outros Estados, mercadorias destinadas ao uso e consumo ou ao ativo