Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1521 (in NEGRÃO, Theotonio e GOUVÊA, José Roberto F. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 36ª ed., São Paulo: Saraiva, 2004, p. 1406, art. 34 LEF: nota 3). Nesse sentido são os julgamentos desta 15ª Câmara de Direito Público: “AGRAVO - MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - EXECUÇÃO FISCAL - Decisão agravada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3100 AgA 425.293/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU 28.03.05) (cf. AgRg no Ag 927781 / PR, Rel. Min. Ministro CASTRO MEIRA, j. 23/10/2007, DJ 08.11.2007 p. 219). Anote-se, conforme o fez THEOTÔNIO NEGRÃO, que a constitucionalidade do art. 34 da LEF já foi afirmada pelo C. Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo 1

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 303 Número do processo: 0801855-87.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação: AGRAVADO Nome: DAVI SOUZA 0801855-87.2018.8.14.0000 1ª Turma de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM AGRAVADO: DAVI SOUZA Decisão De acordo com a parte final da decisão monocrática, id. 556522, e com as orientações da VicePresidência desta Corte

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 305 1ª Turma de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM AGRAVADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA Decisão De acordo com a parte final da decisão monocrática, id. 555402, e com as orientações da VicePresidência desta Corte, id. 5257333, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 12085), p

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 170 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0800228-48.2018.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARA AGRAVADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA GALVAO RELATOR(A): Desembargadora DIRACY NUNES ALVES EMENTA PROCESSO N. 0800228-48.2018.8.14.0000. 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA GALVÃO. ADVOGADO: SUELMA DOS SANTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 870 Ao Des. Presidente Da Seção De Direito Público Agravo de Instrumento 0586764-83.2010.8.26.0000 Habeas Corpus 0586711-05.2010.8.26.0000 Ao Des. Presidente Da Seção De Direito Privado Agravo de Instrumento 0586760-46.2010.8.26.0000 Conflito de competência 0586722-34.2010.8.26.0000 Ao Des. Moreira de Carvalho Agravo de Instrumento

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 206 Número do processo: 0801500-77.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação: AGRAVADO Nome: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 0801500-77.2018.8.14.0000 1ª Turma de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM AGRAVADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA Decisão De acordo com a parte final da decisão monocrática, id. 55

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1434 Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Edilson Rodrigues Vieira (OAB: 213650/SP) - Rondon Akio Yamada (OAB: 157508/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2194879-12.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1538 Processo 1024136-75.2021.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença - José Carlos Pereira Gomes - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1341 desta 15ª Câmara de Direito Público: “EXECUÇÃO FISCAL Citação/intimação por carta Determinado o recolhimento das custas Descabimento A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, não havendo que se exigir o prévio adimplemento do quantum equivalente à postagem de carta citatória Artigo 27 do Cód