Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1447 debeatur, quando não expressamente previstos na sentença exeqüenda. 2. A decisão exeqüenda expressamente excluiu da condenação o IPC referente ao mês de março de 1990 e determinou a incidência da correção monetária pelo índice da caderneta de poupança. Agravo regimental improvido “.(STJ, AgRg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 1215 À EXECUÇÃO - SENTENÇA EXEQUENDA QUE FIXOU ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA - INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO - VIOLAÇÃO DO ART 293 DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou a respeito da proibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1941 previsto pelo Código Civil no artigo 206, § 5º, inciso III, referente a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. Com efeito, a parte exequente se mantém inerte desde dezembro/2000 (fls. 26), sendo que os autos somente foram desarquivados por força da petição de fls. 32/35,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3820 tácita anuência ao alegado pela requerida. Ante o exposto, verifico que houve a perda do objeto da presente demanda, eis que o pedido inicial limita-se, exclusivamente, ao cumprimento da referida obrigação de fazer. Posto isso, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 4087 P.R.I. - ADV: WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP), SEBASTIAO DIAS (OAB 152079/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1112/2022 Processo 0001506-64.2021.8.26.0005 (processo principal 1022283-92.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cruze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3808 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/07/2018). 3. Sendo assim, renove-se o oficio expedido a Smiles Fidelidade (que deverá ser encaminhado pela parte autora), advertindo que o descumprimento da ordem judicial, no prazo de 20 dias, fará a empresa incorrer na pena de ato atentatório à dignidade da j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 541 arquivamento. - ADV: JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR (OAB 171466/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP) Processo 0002797-49.2022.8.26.0269 (processo principal 1009842-24.2021.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desconto em folha de pagamento - J.B.B.N. - Vistos. Fls. 46: defir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 521 ordinatório(s): Que os emolumentos que acompanharam a petição de fls. 1156, se mostram insuficientes (R$ 16,00), restando uma diferença a ser recolhida de R$ 16,00, por serem dois (02) executados. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o exequente INTIMADO através desta, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2008 e responsabilidade pelo possível prejuízo decorrente de seu atraso, na forma do parágrafo único, do art. 468 do CPC. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA (OAB 227292/SP), TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP) Processo 1051397-70.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 835 imóvel Execução de título extrajudicial Bloqueio eletrônico de valores Conta poupança com movimentação frequente, típica de conta corrente Impenhorabilidade (CPC, art. 833, X) descaracterizada Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2087394-84.2018.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª