Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1982 139 - JOSE RODRIGUES DE ANDRADE - Fazenda Pública do Estado de SP - Vistos. Diante da regularidade do processado, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos a proposta de partilha de fls. 04/10, atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 438 CUSTAS Inadmissibilidade. Hipótese não contemplada no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003 Pedido indeferido Decisão integralmente mantida - Recurso não provido.” (Agravo de Instrumento nº2013854-76.2013.8.26.0000, julgado no dia 2 de outubro de 2013, em que Relator o Desembargador Rubens Cury). “DIFERIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1147 com o título exequendo - agravo provido”. (TJSP - Agravo de Instrumento n° 0461079-66.2010.8.26.0000 - 12a Câmara de Direito Privado Rel. CASTRO FIGLIOLIA, J. 02.02.2011). Por fim, destaco que o banco creditou na conta de poupança, em fevereiro de 1989 (referente ao saldo de janeiro), a correção mone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1127 apelada, por falta de autorização negativação indevida do nome da apelada em bancos de dados de inadimplentes dano moral ocorrido hipótese de dano “in re ipsa” indenização fixada em R$ 10.000,00 montante adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2972 junho de 1993 como termo inicial, pois o mês em que apresentada a contestação naqueles autos. Os juros de mora são de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil. A partir daí (janeiro de 2003), 1% ao mês. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1349 excesso de execução. A r. sentença acolheu o pedido “para condenar a ré, de forma genérica, observado o art. 95, do Código do Consumidor, a incluir o índice de 48,16% (quarenta e oito inteiros e dezesseis décimos percentuais) no cálculo do reajuste dos valores depositados nas contas de poupança com e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 3133 condenação o IPC referente ao mês de março de 1990 e determinou a incidência da correção monetária pelo índice da caderneta de poupança. Agravo regimental improvido “.(STJ, AgRg no REsp n° 1.062.742/PR, 2a Turma, Rei. Min. Humberto Martins, j . 16.04.2009). Quanto aos juros de mora, devem incidir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 1490 alegação de excesso de execução - impugnação não acolhida - título exequendo que não especificou como seria feito o cálculo do débito - afastamento da utilização dos índices de remuneração próprios da caderneta de poupança - aplicação da Tabela Prática do TJSP - instrumento que se mostra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1128 1708 escolhê-las aleatoriamente, devendo sua escolha estar imbuída da boa-fé objetiva que deve haver nos contratos, sob pena de praticar ato ilícito. O magistrado, em verdade, deve estar atento às atitudes abusivas dos credores em alienação fiduciária e arrendamento mercantil já que o Poder Judiciário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 1355 condenação o IPC referente ao mês de março de 1990 e determinou a incidência da correção monetária pelo índice da caderneta de poupança. Agravo regimental improvido “.(STJ, AgRg no REsp n° 1.062.742/PR, 2a Turma, Rei. Min. Humberto Martins, j . 16.04.2009). Deve ser afastada, pois, a inclusão de jur