Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1293 1989. Pelo que se depreende da leitura da certidão, houve, por conta de recurso interposto pelo banco executado, redução do índice de 48,16% para 42,72% - IPC registrado em janeiro de 1989. A memória discriminada e atualizada do cálculo do débito apresentada pelo impugnado não é fiel aos termos estabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1415 - título judicial pelo qual é devida a diferença apurada com relação ao índice de janeiro de 1989 (42,72%), acrescido de 0,5% de juros remuneratórios, aplicados unicamente ao mês em referência - atualização do valor da diferença encontrada pela Tabela Prática deste Tribunal, com acréscimo de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1493 comum. A impugnação é tempestiva, pois apresentada dentro do prazo de 15 dias do depósito judicial de fls. 36, no valor de R$ 11.893,72 (artigo 475-J, parágrafo primeiro, do CPC). O título é a r. sentença prolatada na ação civil pública promovida pelo IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1494 manifestação, rechaçando as alegações do impugnante (fls. 144/153). DECIDO. Preliminarmente, no que toca com o pedido de suspensão, embora outro tenha sido o entendimento deste Juízo, filio-me ao posicionamento adotado, reiteradamente, pelo E. TJSP, no sentido de que é descabida a suspensão do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1502 PROVIDO. (TJSP Agravo de instrumento n. 0099452-32.2013.8.26.0000, Rel. Afonso Bráz, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 31/10/2013, v.u.). Assim, de rigor o prosseguimento do feito, ficando ressalvado que a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal acolheu o pedido de incompetência do Juizado Especial C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1352 Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento n. 2024693-29.2014.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Afonso Bráz, j. 14/04/2014, v.u.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1606 apresentado pelo agravado - inexistência de condenação em juros remuneratórios no título executivo - precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça - impugnação pertinente - título judicial pelo qual é devida a diferença apurada com relação ao índice de janeiro de 1989 (42,72%), acrescido de 0,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1291 coletiva será exercida quando se tratar de: III. Interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrente de origem comum”). Desprovida de fundamento, ainda, a alegação de que a sentença proferida na Ação Civil Pública movida pelo IDEC tem efeitos somente sobre os clientes e con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 1312 questão já restou pacificada no Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação civil pública. Correção monetária dos expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança. Ação proposta por entidade com abrangência nacional, discutindo direitos individuais homogêneos. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 1356 tem efeitos somente sobre os clientes e contas abertas no Distrito Federal. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação civil pública. Correção monetária dos expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança. Ação proposta por entidade com abrangência nacional, discutindo direitos indi