Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 2354 da reserva. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, pois a convergência de desígnios é incompatível com a vontade de recorrer (preclusão lógica). Após, pagas eventuais custas em aberto que a Serventia apontará, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. Sorocaba, 13-08-2012. EMERSON TADEU PIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 180 - José Carlos Ferreira de Freitas e outros - Nº de Ordem: 374/12 Vistos. Intime-se o Dr. Ricardo Corrêa da Cruz - OAB/SP 247.854, através do D.O.E., para a regularização do pedido inicial, vez que apócrifo. Int. - ADV: RICARDO CORREA DA CRUZ (OAB 247854/SP) Processo 0907660-40.2012.8.26.0506 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 227 de Direito Privado”. “Agravo de Instrumento nº 990.10.488.333-4 EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA QUE ALEGA CONDIÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2160 Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf III - O artigo 5º, LXXIV, da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2053 vez que está condicionada ao débito integral do valor do débito. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência, mas mediante caução em dinheiro ou bem de valor equivalente, a ser depositada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a requerida abstenha-se de efetuar cobranças referentes ao d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 678 Garcia - Pedrinho Motors - Vistos, 1. Recebo a petição de págs. 34/41 como emenda à inicial. Considerando os documentos apresentados bem como os esclarecimentos prestados, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual e o trâmite preferencial com fulcro no artigo 1048, inciso I (idoso) do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 508 além de saldo positivo em conta bancária no valor aproximado de R$ 62.534,58 (sessenta e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais cinquenta e oito centavos), valor suficiente para recolhimento das custas judiciais devidas, considerando o baixo valor atribuído à causa. INTIME-SE a parte demandante para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1881 caso dos autos, as partes firmaram um contrato de uso do sistema de distribuição (fls. 31/50), por meio do qual estabeleceu-se que a requerida colocaria à disposição da autora, pessoa jurídica, uma demanda de 135 KW mensais, a ser utilizada a partir de Agosto de 2017. A autora está classificada como serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2042 1401 ausência de vícios a macular o que fora firmado entre eles. Defendeu a legalidade das cobranças efetuadas quanto aos encargos incluídos no contrato. Em decorrência dessa legalidade, alegou não ter o autor qualquer direito à repetição de indébito. Houve réplica (fls. 107/111). O processo foi suspenso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1985 213 de Direito Privado, v. u., RELATOR ADHERBAL ACQUATI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Pessoa Jurídica. Possibilidade admitida pela jurisprudência, todavia sujeita à comprovação da necessidade, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Recurso improvi