Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2396 2012, não foi recebido em Cartório nessa data ou, ainda, no último dia do prazo para defesa (16/08/12), conforme certificado a fls. 138. Por outro lado, a contestação de fls. 94/99 e respectivos documentos foi recebida em Cartório em 17 de agosto de 2012 (fls. 94-verso), sendo, portanto, intempestiva, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2208 causa o valor de R$ 39.014,65. A gratuidade foi inicialmente indeferida (fl. 177), os embargantes interpuseram embargos de declaração (fl. 182) e aquela acabou concedida (fl. 188). Citado, o embargado apresentou impugnação (fls. 197/225), alegando não existir onerosidade excessiva no contrato livrement

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 1790 com o PROCON (fls. 04/14), sendo informada de que só receberia o produto após 60 dias, o que também não ocorreu. Informa que teve de pagar mais um mês de aluguel e ainda comprar um produto semelhante (fls. 20), uma vez que precisava se mudar. Requer o cancelamento da compra sem qualquer ônus, além da devo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 299 CUSTAS INEXISTÊNCIA RECURSO IMPROVIDO. J. 30/07/2010, TJSP, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. SOUZA GEISHOFER”; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017826-59.2011.8.26.0000, TJSP, Comarca de Ribeirão Preto, 15ª Câmara de Direito Privado, v. u., RELATOR ADHERBAL ACQUATI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSIST�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1071 2016 que, a ação foi proposta porque apesar de ter cancelado em 11.05.2006 uma compra realizada no dia anterior, ela foi lançada na fatura emitida pelo réu BANCO ITAUCARD com vencimento em 28.05.2006; que, em referida ação foi concedida liminar determinando que o BANCO ITAUCARD emitisse nova fatura, sem a cobrança de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 688 Processo 1000883-76.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marina Marzola Sandy Guilherme - Vistos, 1. Considerando os documentos apresentados bem como os esclarecimentos prestados, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se mediante coloca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 771 apreensão ou reintegração da posse do bem, pois, nos termos do enunciado da Súmula n. 380 de Egrégio Superior Tribunal de Justiça: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Quanto à inscrição do nome da parte autora em cadastro de restrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1391 Carência da ação. Extinção de ofício. Recurso não conhecido” (Recurso Inominado nº 1006830-53.2014.8.26.0008,1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal - Penha de França, São Paulo, v.u., j. em 08 de abril de 2016, Relatora Juíza Karina Ferraro Amarante Innocencio). Apelação. Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1705 previdenciária suspendeu o benefício. Diante do exposto, requer seja conclusa como incapacidade definitiva para o trabalho julgar a procedência da ação. Pleiteia, por fim, pelos benefícios da Assistência Judiciária.A Assistência Judiciária foi deferida às fls. 16.Devidamente citada (fls. 19), a requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2208 causa o valor de R$ 39.014,65. A gratuidade foi inicialmente indeferida (fl. 177), os embargantes interpuseram embargos de declaração (fl. 182) e aquela acabou concedida (fl. 188). Citado, o embargado apresentou impugnação (fls. 197/225), alegando não existir onerosidade excessiva no contrato livrement