Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSO LIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DENUNCIOU LUANY ALVES DE OLIVEIRA MARTIN, PELA SUPOSTA P RATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/20 06, ARTIGO 329, CAPUT E ARTIGO 331, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C O A RTIGO 69 DO CODIGO PENAL. NA AUDIENCIA DE CUS

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, E ARTIGOS 329, CAPUT, 330, CA PUT, E 331, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL DEVE P REVALECER O RITO ORDINARIO, VEJAMOS: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INOBSERVANCIA DO RITO DA LEI DE DROGAS. CRIMES CONEXOS COM RITOS DISTINTOS. PROCESSO COMUM ORDIN ARIO APLICADO. INEXISTENCIA DE NULIDADE. RECU