Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3156 órgão de representação judicial do Estado de São Paulo, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/09). Findo o prazo de dez dias, prestadas as informações ou sem elas, ouça-se o representante do Ministério Público, tornando os autos, apó

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2925 a melhor maneira de tal fornecimento. Não havendo consenso, Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville e Região do deverão ser apresentadas nos autos. Estado de Santa Catarina, em face do ato praticado pelo Ministério da Economia/Ministério do Trabalho e Emprego (Joinville-SC), que O descumprimento desta determinação implicará em crime de negou o fo

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 705 possa verificar se houve ou não os descontos e, se positivo, quais No mesmo prazo concedido, poderá o representante do impetrado os valores destes, haja vista que eles são calculados sobre um prestar as informações que entender necessárias. percentual do salário de cada funcionário e descontando em folha, porém sem o devido repasse a entidade. A presente deci

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 863 A presente decisão tem força de mandado que deverá ser entregue Com isso, justifica a necessidade de obtenção de tais informações diretamente pelo impetrante a representante do impetrado, o qual, constantes no cadastro do impetrado na condição de representante no mesmo ato de recebimento do mandado, estará citado da ação e da categoria dos empregados daem

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 430 No mesmo prazo concedido, poderá o representante do impetrado os valores destes, haja vista que eles são calculados sobre um prestar as informações que entender necessárias. percentual do salário de cada funcionário e descontando em folha, porém sem o devido repasse a entidade. A presente decisão tem força de mandado que deverá ser entregue diretamente pel

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 O descumprimento desta determinação implicará em crime de 878 assistenciais. desobediência, sujeitando o responsável às sanções administrativas e penais cabíveis. O Sindicato alega que necessita de tais informações para que possa verificar se houve ou não os descontos e, se positivo, quais No mesmo prazo concedido, poderá o representante do impetrado os val

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 926 diretamente pelo impetrante a representante do impetrado, o qual, no mesmo ato de recebimento do mandado, estará citado da ação e Com isso, justifica a necessidade de obtenção de tais informações intimado da presente. constantes no cadastro do impetrado na condição de representante da categoria dos empregados daempresa Maristela Pickler Intime-se o impetrant

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 680 De Albarnaes, situada naAv. MarManso 51- Pinheiros- 89247- Trata-se de habeas data impetrado por SITRATUH JOINVILLE - SC 000- Baln. Barra do Sul- SC, CNPJ:11.580.244/0001-07, no prazo – Sindicato dosTrabalhadores em Turismo, Hospitalidade e de de 10 dias, diretamente ao Sindicato ou seu representante legal, Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville e Reg

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 856 Na hipótese acima, não se há falar em sucumbência ou custas na Com isso, justifica-se a necessidade e legitimidade de obtenção de forma da Lei. tais informações constantes no cadastro do impetrado na condição de representante da categoria dos empregados da empresa A presente decisão tem força de mandado que deverá ser mencionada pelo impetrante. entregue

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 278 No mesmo prazo concedido, poderá o representante do impetrado os valores destes, haja vista que eles são calculados sobre um prestar as informações que entender necessárias. percentual do salário de cada funcionário e descontando em folha, porém sem o devido repasse a entidade. A presente decisão tem força de mandado que deverá ser entregue diretamente pe