10.001 resultados encontrados para diretas de inconstitucionalidade - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 6730 Em decisão recente, e após o julgamento da Reclamação RÉU: QUINTINO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME e Constitucional 22012, o C. Tribunal Superior do Trabalho se outros posicionou no sentido de que a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em detrimento da Taxa DESPACHO Referencial Diária (TRD), permite a justa e adequada
2735/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Junho de 2019 466 partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês sob a forma simples (...). Logo, deve ser aplicada TR até 25/03/2015 e, a partir dessa data, o IPCA-E, sendo que o marco temporal fixado pelo Incidente de Merece reparo a decisão do Juízo de piso, pois o índice de correção Uniformização de Jurisprudência não se refere à data de a ser aplicado
2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 638 monetária dos débitos trabalhistas. Por outro lado, em juízo orientação jurisprudencial desta Suprema Corte. III - Reclamação preliminar, de fato, suspendeu "os efeitos da decisão reclamada e improcedente. da 'tabela única' editada pelo CSJT em atenção a ordem nela contida, sem prejuízo do regular trâmite da Ação Trabalhista nº Vistos, relatados e di
2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2401 qualquer empregado. Tal conduta não pode ser qualificada como de atualização monetária da Justiça do Trabalho a partir de decisão ilícita. adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade 4357, 4372, 440 e 4425, que Dessarte, nego provimento ao apelo, assinalando a inexistência de entendeu que o índice da po
2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 56344 INÉPCIA DA INICIAL No processo 0010089-11.2018.5.15.0034 (VT de São João da Boa Segundo a ótica processual civil, uma inicial é inepta quando não Vista) prolatei decisão em favor do sindicato por considerar a possui pedido ou causa de pedir; da exposição dos fatos não reforma trabalhista inconstitucional no que atine a matéria ora decorrer logicamente a co
2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 5951 entretanto, ressalva tal posicionamento para acompanhar o 16, ambos do art. 97 do ADCT), definidora do critério entendimento majoritário desta 2ª Câmara no sentido de ser deatualização monetáriados débitos fazendários inscritos em somente possível a condenação em honorários advocatícios precatórios, visto que ultraja o princípio constitucional da qua
2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 TST não foram declarados inconstitucionais pelo E. STF. 5747 entendimento fixado pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 e que a decisão proferida Cumpre destacar que, em 14/10/2015, o STF, por meio de decisão pelo STF somente se aplica para a correção de precatórios pelo proferida pelo ministro Dias Toffoli, deferiu limi
2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 1185 "Assim, defiro o pedido liminar, para determinar que o litisconsorte Regimentais também devem ser extintos. passivo necessário recolha e repasse ao sindicato autor as Considerando a extinção do feito, não há que se falar em custas contribuições sindicais de seus empregados, equivalente ao processuais. desconto de um dia de trabalho de todos os seus trabalhad
2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9508 no artigo 115, inciso XI, da Constituição do Estado de São Paulo, Reclamação 383, como se pode ler na seguinte passagem de seu norma reproduzida da Constituição Federal (artigo 37, inciso X). voto: Não há dúvida de que as decisões proferidas nas ações diretas de (...) inconstitucionalidade em âmbito estadual operam efeito erga omnes, uma vez que, trata
2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 814 constitucionalidade, compete atuar com extrema parcimônia, haja Requer a cota de 15%, destinados à Federação, ao qual tem direito vista estar, nessa hipótese, exercendo função atípica. Nesse nos termos legais. sentido, ressalto que a matéria abordada pela Federação é recordista de Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADI, O juízo inaugural rej