Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 846 IDENTIDADE MATERIAL ENTRE OS FUNDAMENTOS DO ATO No caso, não há o preenchimento de nenhum dos requisitos acima RECLAMADO E O QUE FOI EFETIVAMENTE DECIDIDO NAS elencados, motivo pelo qual nego provimento ao recurso da ADIS 4.357/DF E 4.425/DF. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. reclamada. ATUAÇÃO DO TST DENTRO DO LIMITE CONSTITUCIONAL QUE LHE É ATRIBUÍDO. RECLAMAÇÃO

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região desrespeitados. II - Apesar da ausência de identidade material entre 1742 determinado pelo MM. Juízo de 1ª Instância (ID d6a3c87, pág. 14). os fundamentos do ato reclamado e o que foi efetivamente decidido na ação direta de inconstitucionalidade apontada como paradigma, Sobre o tema, foi editada a Súmula 73 deste Regional, nos o decisum ora impugnado está em consonâ

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2647/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA(OAB: 58024-B/RS) DANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORREA DE SOUZA(OAB: 65085/RS) DENISE TREIN(OAB: 71426/RS) FABIANO PRETTO(OAB: 56497/RS) FABIO GUIMARA

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1313 4425), o Excelso STF declarou inconstitucional a expressão "índice proferida posteriormente. Portanto, sob qualquer prisma se aprecie oficial da remuneração básica da caderneta de poupança", a controvérsia, é de ser mantida a variação IPCA-E adotada pelo d. constante do § 12 do artigo 100 da Carta Magna e afastou a Juízo a quo. Nada a prover. aplicação d

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO SHAYANE BARCELLOS SILVEIRA(OAB: 91583/RS) MICHELE BETINA KUSSLER(OAB: 53733/RS) DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ANA LUCIA HORN OLIVEIRA(OAB: 24244/RS) ANDRE SARAIVA ADAMS(OAB: 28994/RS) CICERO STEINER RUSCHEL(OAB: 81448/RS) DANIELA ERVIS REMIAO(OAB: 78408/RS) ANELISE TABAJARA MOURA(OAB: 50

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 Assim, nada há para ser retificado. 3845 revogação das liminares anteriormente concedidas, as mencionadas decisões não adentraram na efetiva análise da ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, julgo constitucionalidade do disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/91, que improcedente a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por estabelece a utilização

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 79 improcedente pela 2ª Turma do E. STF, cujo acórdão foi publicado em 27.02.2018. A medida foi ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho RECURSO DE REVISTA (TST), que determinou a adoção do Índice de Preços ao Tramitação Preferencial Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 proferida a seguinte 7740 tal responsabilidade existe ou não é a questão de mérito que será oportunamente analisada, em razão do que rejeito a preliminar. SENTENÇA INÉPCIA DA INICIAL I - RELATÓRIO A petição inicial cumpre os requisitos do artigo 840, § 1º, da DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA, qualificado(a) na inicial, Consolidação das Leis do Trabalho, sendo delim

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 De resto, sua concessão parcial implica a remuneração de todo o 15745 Não conheço dos tópicos. período de descanso como labor extraordinário, além dos reflexos correspondentes por se tratar parcela de natureza salarial, nos termos da Súmula 437, I e II, do TST, já tendo a sentença autorizado a compensação dos valores pagos a cada título. 5. Pretende o autor

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15462 litigância de má-fé, sustentando a ausência de intenção protelatória na oposição de seus embargos declaratórios. Insiste nos pedidos de Sem razão. horas extras e reflexos, sob a alegação de inexistência de gestão plena e plenos poderes para atuar em nome do banco. Por fim, O art. 477, §8º, da CLT, dispõe que o empregador estará sujeito à requer o