Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 889 DRS VI em detrimento do estado de saúde da autora. Nesse passo, não podendo ela ficar a mercê dos problemas burocráticos da Administração Pública, indefiro o pedido de fls. 67/69 e determino o bloqueio judicial da quantia de R$ 500,00 (fls. 34) para a realização do referido exame. Providencie o Of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 3831 de remuneração básica da caderneta de poupança. Em se tratando de benefício previdenciário, o índice a ser observado é o INPC, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/91, acrescentado pela Lei 11.430/2006. Os juros moratórios serão equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica e juros ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 2833 ou Fornecimento de Medicamentos - Suzana Aparecida de Souza Maforte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.32 transitou em julgado em 28/02/2013. Certifico ainda, que não havendo atos a cumprir, o processo foi baixado definitivamente no sistema e arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1079 principal corresponde a R$41.308,64, e acrescidos de juros de mora de R$4.797,41, que foram calculados utilizando-se a alíquota de 18%, ou 0,10% ao dia, ou 3% ao mês, somando-se a multa de mora de R$8.261,73. Entende que os juros calculados com apoio na Lei estadual 13.918, de 2009, torna nula a CDA, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 2321 advocatícios que fixo em R$1.200,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Guarulhos, 14 de agosto de 2013. RAFAEL TOCANTINS MALTEZ Juiz de Direito - ADV: SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA (OAB 84521/SP), SILVIA LETICIA TENFEN (OAB 233957/SP) Processo 0088271-75.2012.8.26.0224 (224.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1258 987 RIOS DA SILVA OAB/SP 117739 - ADV DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 129697 - ADV EDUARDO TELLES DE LIMA RALA OAB/SP 232311 071.01.2010.001461-0/000000-000 - nº ordem 58/2010 - Procedimento Ordinário - Licenças / Afastamentos - MARCIA GAZOLA X PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E OUTROS - Autos nº 2010.001461-0 Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 3030 Presidência de seu Secretário de Saúde, Doutor Pedro Henrique Silveira, o qual, por certo, recebeu poderes delegados do Chefe do Executivo Municipal, o qual, ao final, homologaria resultados e seria o responsável por nomeações dos aprovados. Acolher-se o argumento de ilegitimidade passiva no writ seria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 552 2265 indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais” (“Mandado de Segurança” , Editora Revista dos Tribunais, 25ª edição, 2003,página 36 e 37). Com isso, a aferição do crédito que se afirma ter, se mostra necessária dilação probatória, porq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2071 concedo a(o) autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça. Cadastre-se.Intimem-se e cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 1330 (Prescrição e decadência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 304).Sobre o tema, o Egrégio Supremo Tribunal Federal assim o apreciou:”Fundo de direito é a expressão utilizada para significar que o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos a modificações que s