Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1547 ofício/mandado. Intime-se. Em sede de agravo de instrumento, a agravante, ora embargante, se dispôs ao oferecimento de carta-fiança no valor integral do débito visando à suspensão do crédito tributário. Recentemente, em 19/02/2018, transitou em julgado o julgamento do “Tema 378” pelo C. Superior Tribunal de Justiça, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2040 397 não apontaram qual foi o ato infrator, os fatos apresentaram precisam de dilação probatória. No mérito, o exercício de atividade no cemitério deve observar a Lei Municipal 4407/2004, de modo que a renovação do credenciamento de profissional autônomo deve ficar condicionada às informações quanto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1419 2098 0000173-75.2012.8.26.0625 (625.01.2012.000173-4/000000-000) Nº Ordem: 000008/2012 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - MIRIAN LEONARDO DA COSTA DE FARIA X SAO PAULO PRVIDENCIA - SPPREV - Fls. 53 - VISTOS. Considerando as informações de folhas 36/45, na qual há alegação de perda do objeto da de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 3005 solução amigável do litígio, caso em que este Juízo designará a audiência prevista no art. 331, do CPC. Outrossim, esclareço que, se designada audiência de conciliação, deverão as partes, ou preposto com poderes para transigir, se fazerem acompanhar por advogado, sem prejuízo da apresentação de prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 779 1785 financeira. Soa incontroverso, diante dos documentos de fls. 09 e fls. 13, que o impetrante, em data de 14.06.2007, adquiriu referido veículo de Altemir Ferreira Junior. Sendo o impetrante, aparentemente, o proprietário do automóvel, a intenção de gravame em nome de terceiro, por conta de pendência fina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1402 SATO ROCHA (OAB 200599/SP) Processo 0029916-47.2005.8.26.0053 (053.05.029916-0) - Outros Feitos não Especificados - Claudionor Maltempi - Vistos. Intime-se IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 2152/2017), para pagamento do débito no valor de R$ 55.5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 761 regulamentar a Lei 10.705/00, dispõe apenas que, para determinar o valor de mercado de um bem imóvel urbano, o Fisco poderá utilizar o valor venal de referência do ITBI. Alegou, ainda, que a Lei 10.705/00 não obriga o Fisco a utilizar o valor fixado para lançamento de IPTU como base de cálculo do ITCMD,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1000 veda, em caráter permanente, a instituição, ou utilização, de mecanismos de cobrança extrajudicial. 10. A defesa da tese de impossibilidade do protesto seria razoável apenas se versasse sobre o “Auto de Lançamento”, esse sim procedimento unilateral dotado de eficácia para imputar débito ao sujeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 3244 453.01.2010.008125-1/000000-000 - nº ordem 943/2010 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - ISMAEL DAVI COLTRI X DIRETORA DO NUCLEO DE PESSOAL, DA PENITENCIARIA “DR. WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIROZ” - Fls. 121 - Vistos. ( I ) Fls. 120: Defiro a expedição do ofício para a autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 697 767 valor do imóvel é de R$ 254.000,00 (fls. 288) . Diferentemente do que sustenta o assistente técnico da expropriada, como o perito judicial adotou o índice fiscal da rua que possui melhor localização e é pavimentada com asfalto (rua Irapará), deve-se adotar o fator 65,79 para fins avaliatório. Por força disso, acol