Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1994 poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09. Diante da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, limitado às parcelas vencidas até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1455 2484 Silveira, com acúmulo de cargos publicado em 16/03/2012. Cumpre integralmente sua carga horária conforme calendário escolar. A impetrada, mesmo ciente da condição do impetrante que trabalha em regime de cumulação de cargos, e entre tantos professores da disciplina de matemática, na unidade escolar, convo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 2669 enunciado, com orientação predominante na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhecendo o direito de licença-prêmio aos servidores contratados pela Lei 500/74, direito previsto na Lei 10.261/68, “Os Servidores Públicos Estaduais admitidos nos termos da Lei N. 500/74 têm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 635 1451 autoridade coatora prestou informações, alegando, em preliminar, ausência de direito líquido e certo. No mérito, sustentou que a pretensão da impetrante carece de amparo legal, invocando por fim as Súmulas 269 e 271 do STF. Requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, ou a denegação da seguranç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 613 1945 instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http:// esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/search.do), clicar no ícone “decisão proferida” e, após, na “versão para impressão”(programa JAVA), obter cópia do ofício/despacho, com a assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 998 que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho “. “Art. 16 - Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pública ou privada poderá limitar a escolha, por parte do médico, dos meios a serem postos em prática para es