Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 801 744 Processo 053.10.013054-5 - Mandado de Segurança - Suspensão - Silva Tur Transportes e Turismo S/A - Diretor Geral da Artesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Recebo no efeito devolutivo o recurso de apelação interposto pela impetrada. Intime-se a parte cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 694 747 MARTINA LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP) Processo 053.10.010633-4 - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - João Tadeu Amorim e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Cite-se. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP) Processo 053.10.01067

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 845 1002 da pretensão executória da sanção aplicada na Sindicância Administrativa nº 1207/00, impedindo à Administração que promova qualquer desconto nos vencimentos do Impetrante. Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 796 834 obrigatório. P.R.I.C. (JUSTIÇA GRATUITA) - ADV: PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), OSWALDO IANNI (OAB 20900/SP) Processo 053.10.012620-3 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Neide Gonçalves Roversi - Delegada de Polícia Diretora do Setor de Pontuação - Divisão de Habilit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 769 791 de Operação do Sistema Viário - DSV - Vistos. 1. Fls. 20/33: O impetrante demonstrou ter pedido a desistência da outra ação, na qual se voltou contra outra autoridade. Em cognição sumária, estão presentes os requisitos legais para a concessão parcial da liminar. A jurisprudência do Colendo STJ tem se posicionado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 839 938 da requerida em não fornecer o medicamento pleiteado, nem mesmo a alegação de que a autora deveria exigir do seu plano de saúde o seu fornecimento, já que não compete à requerida se imiscuir na relação contratual existente entre a autora e seu plano de saúde, sendo prática comum, ainda que de questionável lici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 945 957 INDEFIRO o pedido de AJG e DETERMINO o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias. É que, a lei de assistência judiciária tem o objetivo específico de estabelecer o acesso amplo e irrestrito ao exercício do direito de ação àquelas pessoas que são absolutamente hipossuficientes. Ou seja, estabelece o benefíci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 785 dos autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com anotações de praxe. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: MARIA BEATRIZ N. DA SILVA MARTINS LAZARINI (OAB 99614/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 15

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 813 que não esteja registrado e devidamente licenciado, justamente o que consta da autuação ora questionada (fl. 19). A ordem de serviço mencionada enumera as verificações necessárias a cargo d agente fiscalizador, ressaltando que cabe ao condutor a prova de que o bem deve ser enquadrado como ciclomotor e que, qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 1251 vencimento, impropriamente no singular, é conceito equivalente a vencimentos (no plural), notadamente porque se incluiu no artigo 108, da Lei Estadual 10.261/68 as vantagens incorporadas para todos os efeitos legais, não apenas sobre o saláriopadrão. Nos limites dessa conclusão, poderia vingar a tese residual que o