Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1732 Nº 1003039-67.2020.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: C. S. P. de H. LTDA - Apelado: E. de S. P. - Apelado: P. F. de C. - D. 0 - Vistos. Verifico que os presentes aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2502 no DOU nº 18, na data de 27.01.2020) equipara-se ao registro do medicamento junto ao órgão. Nesse sentido: “OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMESSA NECESSÁRIA. SAÚDE. Legitimidade passiva do Município. Responsabilidade solidária dos entes federados. Incidência das Súmulas nº 37 e 66 do TJSP. Inteligência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 774 apresentados às fls. 694/700. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito. Os quesitos foram apresentados em 15/12/2020, subindo estes autos à conclusão, neste mesmo dia, sendo que a última decisão proferida, foi na presente data. Portanto, não há qualquer omiss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 977 do eventual despacho saneador. 4- Caso pretendem a produção de prova pericial, apresentem desde logo os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. Intime-se. ADV: FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP) Processo 1003890-85

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1616 consoante disposto no Provimento CSM nº 2.462/2017, para expedição da carta intimatória pelo prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para julgamento (Voto n. 12.373). Int. - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Diogo Loureiro de Almeida (OAB: 294143/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 20436

Diário Oficial ● 06/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.206 CONSIDERANDO a Portaria nº 2.311/2014 que institui a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, lastreada por princípios fundamentais de equidade, universalidade e integralidade, que expressa o compromisso político do Governo Federal em garantir o direito e o acesso à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo estas populações caracterizadas por povos e comunidades que têm seus modos de vida, produção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 164 independentemente de cumprimento. Indefiro o pedido para desbloqueio do veículo, eis que não houve determinação deste Juízo para inclusão da restrição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Processo 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1052 quanto decidido pelo E. STF no RE 870.947, com repercussão geral, que o índice de correção monetária aplicável à condenação fosse aferido pela Tabela Prática deste E. Tribunal e os juros da mora seguissem o disposto na Lei n.º 11.960/09. Insurge-se a Fazenda Estadual alegando que referida decisão da Corte Suprema não p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001109-09.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE (APAS) Advogados do(a) AUTOR: MURILO YONAHA - SP391142-E, MARIANA PADULLA DE SOUZA - SP356488, JOAO PAULO BATISTA LIMA - SP369500, PAULO FERREIRA LIMA - SP197901 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR SENTENÇA I - Relatório: ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE (APAS) , qualificada nos au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1266 Tal como firmado pelo juízo, inexiste amparo legal para a suspensão. Conforme se observa, a penhora realizada nos autos da Execução Fiscal citada acima recaiu tão somente sobre 3% do faturamento bruto e não há demonstração de inviabilização da atividade empresarial até o momento. Na hipótese de rejeição da exceç�