CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 2 / Página 291 que Estado da Bahia se abstenha de inscrever o nome da Autora em cadastros de inadimplentes, promover protestos extrajudiciais ou qualquer negativação de seu cadastro fiscal, até ulterior deliberação. Autorizo que se extraiam cópias desta decisão para servirem de mandados e/ou ofícios. Cite-se o Estado da Bahia para, querendo, oferecer contestação Intimem-se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 814 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8010426-48.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: First S/a Advogado: Ivan Cadore (OAB:SC26683) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Impetrado: , Diretor De Controle Da Arrec

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 4448 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8023577-81.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Volga Engenharia Industria E Comercio Ltda Advogado: Flavia Franchello Niero Alves (OAB:PR39799) Advogado: Fernanda Terra De Castro Collicchio (OAB:GO18044) Impetrado: Superintendente De Administr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 381 Processo: 8065788-35.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: NIVALDO VIEIRA DA COSTA FILHO Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Intime-se o Embargante para juntar aos autos o guia de recolhimento das custas processuais, inclusive em relação aos mandados que serão expedidos e as intimações eletrônicas a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 2/ Página 300 Na hipótese dos autos, nota-se que a Ação Cautelar de nº 8033847-04.2021.8.05.0001 foi distribuída em 31/03/2021, antes da distribuição da presente ação, que se deu em 20/05/2021, revelando-se a 3ª Vara de Fazenda Pública competente para o julgamento de ambas as ações, nos termos dos arts. 58 e 59 do NCPC. Ademais, a 3ª Vara de Fazenda Pública tem competê

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 776 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Pittol Calcados E Confeccoes Ltda Advogado: Ivan Cadore (OAB:SC26683) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Impetrado: , Diretor De Controle Da Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança Impetrado: Gerente De Controle Da Arrecadação De Tributos Da Diretoria De Controle Da Arrecadação,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 461 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: IMPETRANTE: COBREFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI Demandado: IMPETRADO: COORDENADOR DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA . ATO ORDINATÓRIO Não obstante ter a parte recolhi

Poder Executivo ● 27/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a multa com relação aos períodos de julho a dezembro de 2015, confirmando o crédito tributário principal no valor original de R$ 356.724,96, discriminados por período nos termos do DCT de fl. 02v., acrescido da multa do art. 10, VI, “L” da Lei de Penalidades somente nos períodos de Janeiro, Fevereiro, Abril e Maio de 2016, além dos juros de mora legais em todos os períodos, calculados na forma

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1715 no contrato de alienação fiduciária, todavia, o documento foi devolvido ao remetente sem entrega (f. 02/03, doc. Id 188774760 documento de comprovação (notificação) processo de origem). Desta maneira, apesar de não se exigir que o próprio devedor assine o referido aviso, não é suficiente para a comprovação da mora o simples envio da correspondência ao e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 772 isso, e por dever de cooperação que também deve orientar o Julgador, acaso fosse mantido o deferimento da tutela, futuro acolhimento de pedido do Ente Estatal de extensão da suspensão pelo Pleno acima mencionada para este processo. Intimem-se a parte impetrante e o Ente Estatal para ciência. Após, vista ao MP, por 10 dias. P. I. Salvador (BA), 1 de abril de 2022