Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL; E ARTIGO 157, 2, INCISOS I E V, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL. ATENDENDO AOS PRECEITOS DOS ARTS. 59 E 68 , DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXAR A PENA. CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, CONTRA AS VITIMAS NILDO FRANC O MORAES, JOSIEL LUIS DOS SANTOS, ELSON RODRI

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7228 7- Da participação nos lucros e resultados Defende a reclamada a improcedência do pedido, uma vez que o trabalhador não se ativou durante todo o ano de 2015. Sem razão. Acompanho a diretriz da Sumula nº 451, do C. TST, eis que o reclamante contribuiu para o lucro da empresa no interregno em que lá ficou, razão pela qual tem direito à proporcionalidade da vantag

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7235 Sem razão. Acompanho a diretriz da Sumula nº 451, do C. TST, eis que o reclamante contribuiu para o lucro da empresa no interregno em que lá ficou, razão pela qual tem direito à proporcionalidade da vantagem. Cabeçalho do acórdão Mantenho. Acórdão Conclusão do recurso Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Lizete Belido Barreto Rocha (Regimental).

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 CUSTOS LEGIS 1321 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE CLEBER LUCIO DE ALMEIDA Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010145-61.2017.5.03.0083 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 7.2.2018 RECORRIDO: KELLY FABIANA GERONIMO, CONST

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 : : : : Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ACAO PENAL JULIO CESAR MARTINS COSTA PAMELA FRANK COSTA TELES 47897 GO - ADILSON ANANIAS DE OLIVEIRA 50616 GO - MICAEL BORILLE CARRIJO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA ESTATAL, PARA CONDENAR JULIO CESAR MARTINS COSTA, NAS SANCOE S DOS ARTIGOS 129, 9 (POR DUAS VEZES), ARTIGO 147

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1326 Técnico Judiciário EMENTA ENTE Acórdão Processo Nº RO-0010145-61.2017.5.03.0083 Relator Cleber Lúcio de Almeida RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE ADVOGADO THIAGO GUSMAO NUNES(OAB: 130125/MG) RECORRIDO CONSTRUTORA FERRACO LTDA ME RECORRIDO KELLY FABIANA GERONIMO ADVOGADO JOAO PAULO NETO(OAB: 135419/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PÚBLI

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 SPECIE. CONSEQUENCIAS: NAO EXTRAPOLARAM A PREVISAO TIPICA. COMPOR TAMENTO DA VITIMA: NAO COLABOROU PARA A PRATICA DO CRIME. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM ) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA PARA O DELITO DE RECEPTAC AO E 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PARA O DELITO ENCARTADO NO ART. 244 B DA LEI N 8.069/1990. 2 FASE EM ATENCAO A R

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1331 PROCESSO nº 0010145-61.2017.5.03.0083 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso RECORRIDO: KELLY FABIANA GERONIMO, CONSTRUTORA Ordinário, em que figuram, como recorrente, MUNICÍPIO DE SÃO FERRACO LTDA - ME JOÃO DA PONTE e, como recorrida, KELLY FABIANA GERÔNIMO e CONSTRUTORA FERRACO LTDA - ME .

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 19804 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Inconformado com a r. sentença (fls. 331/339 do arquivo em PDF), complementada pela decisão de fls. 355/359, cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a ação, recorre o reclamante PROCESSO TRT/SP Nº 1001498-52.2017.5.02.0030-14ª TURMA (fls. 365/371 do caderno processual) pretendendo a reforma do julgado no

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 655 ADICIONAL NOTURNO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O trabalho após as 22 horas insere-se no arcabouço jurídico de proteção do art. 73 da CLT, em seu caput. Assim, as horas trabalhadas a partir das 22 horas, embora em continuação de jornada iniciada no período diurno, são remuneradas com o adicional noturno, conta-se a jornada ficta reduzida, restando irrelevan