Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TíPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRâNSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS à CONDENAçãO; CONSIDERANDO QUE é PRIMáRIA (FLS 136/137); CONSIDERANDO NORMAL

Seção II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 417459-98.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 366 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERNESTO ORLANDO DE OLIVEIRA VITIMA : ATHOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 31420 GO - LUDMILA NUNES D

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNST ANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A V ITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMPOR TAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO. REDUZO A REPRIMENDA DE DO IS (02) MESES EM RAZAO DA CONFISSAO, FICANDO

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 VITIMA : COLETIVIDADE FABIO AMARO DE OLIVEIRA ACUSADO : THIAGO FERREIRA ALVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO THIAGO FERREIRA ALVES NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO II, DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CON STITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 VITIMA : JOAO CAETANO FILHO ACUSADO : GILMAR DA SILVA BORGES ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO O PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL E, COMO CONSEQUENCIA, CONDEN O GILMAR DA SILVA BORGES NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO II DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO) E O ABSOLVO

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 AUTOS N 945/2013 (201302067944) ACUSADO: ALTAIR MARINHO DE OLIVEI RA CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 121, OFICIE-SE AO SETOR INTERDI SCIPLINAR PENAL SOLICITANDO A REGULARIZACAO DA SITUACAO DO ACUSAD O PARA QUE INICIE O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE, CONFORME DETERMINADO POR ESTE JUIZO EM AUDIENCIA DE JUSTIFI CACAO (FL. 119). INTIME-SE, POR MANDADO, O

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 7, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/0 1/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGION AL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DU RANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO P

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ARIA ODENIR GUIMARAES (ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL). O REGIME MAIS GRAVOSO JUSTIFICA-SE PORQUE O SENTENCIADO E REINCIDEN TE (ARTIGO 33, 3 DO CODIGO PENAL). DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QU E O ACUSADO NAO ATENDE AOS REQUISITOS DO INCISOS II E III DO ARTI GO 44 DO CODIGO PENAL (SUA CULPABILIDADE E

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 ARTIGO 302, PARáGRAFO úNICO, INCISOS I E III, DO CóDIGO DE TRâNSITO, FICANDO PROVISORIAMENTE CONCRETIZADA EM UM (01) ANO E QUATRO (04) MESES DE DETENçãO DO CONCURSO DE CRIMES SEGUNDO DISPõE O ARTIGO 70 DO CóDIGO PENAL, SE RECONHECIDA A PRáTICA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, IMPõE-SE A APLICAçãO DA PENA MAIS GRAVE, ACRESCIDA DE UM SEXTO ATé A METADE NO CASO,

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 MENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO NA C ASA DO ALBERGADO. SUBSTITUICAO DA SANCAO DEIXO DE SUBSTITUIR A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VI STA QUE O ACUSADO NAO ATENDE AOS REQUISITOS DO INCISOS II E III D O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL (SUA CULPABILIDADE NAO RECOMENDA E TR ATA-SE DE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO). SURS