Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 TAL MOTORISTA DESDE 2007 (FL 28); AGINDO AO A RREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZEND O JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMA RIO (FLS 200/201); CONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (ESTUDA); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALID ADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CON

Seção II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 CIRCUNSTâNCIAS QUE ENVOLVERAM A PRáTICA DA INFRAçãO; CONSIDERANDO QUE A VíTIMA é A COLETIVIDADE, NãO HAVENDO SE FALAR EM ANáLISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO DE DETENçãO DIMINUO A SANçãO DE DOIS (02) MESES, EM RAZãO DA CONFISSãO ESPONTâNEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA �

Seção II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, EIS QUE DESOBEDECEU AOS CUIDADOS NECESSáRIOS E INDISPENSáVEIS à SEGURANçA VIáRIA, IMPRIMINDO VELOCIDADE INCOMPATíVEL COM A VIA PúBLICA (RUA 210, SETOR COIMBRA), O QUE PROVOCOU O ATROPELAMENTO QUE RESULTOU NA MORTE DA

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 CONDENO ITAMAR MOTA DOS SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO II DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CON STITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPR IMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, H AJA VISTA QUE APOS INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS,

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 EPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPL ICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE JOSE GUSTAVO GO NCALVES VIEIRA PALHARES PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENT IDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO.

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BRUNELLI JOSE DE ARAUJO ACUSADO : DELSON CORREIA DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O DELSON CORREIA DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA A SER APL

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU D A HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE ALESSANDRO COSTA DE SOUZA PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIM INAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE O FICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE EUCLI DES ALVES PORTES PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: AP ELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVI CAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMP

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 TERIAIS AO COLIDIR CONTRA UM VEICULO; CONSIDERANDO QUE DESOBEDECE U A ORDEM POLICIAL DE PARADA, COLOCANDO EM RISCO A INCOLUMIDADE P UBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIE NCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, R EALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA T

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 GIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICI AL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O COND ENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR D