Seção II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 SUBSTITUIçãO DA SANçãO PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS (ARTIGO 44, II, CóDIGO PENAL) POR OUTRO LADO, PARECE-ME POSSíVEL A CONCESSãO DO SURSIS (ARTIGO 77 DO DIPLOMA REPRESSIVO), HAJA VISTA QUE O REGIME ABERTO TEM SIDO CUMPRIDO, NESTA COMARCA, DE FORMA DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, ESTIMULA A NOçãO DE IMPUNIDADE DESSE MODO, SUSPENDO, PELO

Seção II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1582 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 EFETUAR A TRANSPOSIçãO DO CRUZAMENTO ENTRE A RUA GUARARAPES E AVENIDA JOSé BONIFáCIO), VINDO A PROVOCAR, COM SUA MANOBRA IMPRUDENTE, A COLISãO QUE CULMINOU COM A MORTE DA VíTIMA AGNALDO ALVES MATOS; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTáVEL E TINHA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TíPICA, QUANDO PODIA E

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ESSA SANCAO DEFINITIVA. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER C UMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTI

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 YURI BRENDO GUIMARAES GONCALVES LUCAS ALEFE FERREIRA RAMOS PAULO HENRIQUE JOSE DE SOUSA PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA DANILO SOUZA COSTA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 39385 GO - SAMARA TORRES VIEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 35255 GO - ANDREA GUIMARAES RODRIGUES 10738 GO - JOAQUINA RIBEIRO XAVIER 36647 GO - EDER PORFIRO MUNIZ DESPACHO : DIANTE DO

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZ AM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRI TIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E, PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE FREQUENCIA AO JUSTICA RESTAURATIVA POR SEIS (

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 MAS JOSE MARIA GUIMARAES E ROSA RODRIGUES DE SOUZA. GOIANIA, 22 D E JUNHO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREIT O DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 407500-30.2016.8.09.0175 2303 ACAO PENAL LUIZ MAGALHAES SEFERINO COLETIVIDADE 40512 GO - GUILHERME ORDONEZ DE MATOS 39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 , SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; D) COMPARECER MENSALMENTE E M JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; E) COMPROVAR FREQUENCIA EM PROGRAMA DE DESINTOXICACAO DE DROGAS E ALCOOLISMO, NOS MOLDES DOS ALCOOLATRAS ANONIMOS, POR PELO MENOS OITO (08) MESES. CONDENO -O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA SANCAO PECU NIARIA, QUE FIXO EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CON

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANE SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 113695-07.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 613 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADELINO MINU DA SILVA VITIMA : GILVAN MARTINS DE SOUZA ADV ACUS :

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 305432-36.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1652 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : DAVID MASCARENHAS ALVES PEREIRA ADV ACUS : 36910 GO - DANIELLA RODRIGUES CAETANO DA SILVA 37

Seção II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS à CONDENAçãO; CONSIDERANDO QUE é TECNICAMENTE PRIMáRIO (FLS 132/136) – POSSUI CONDENAçãO POR ROUBO (8ª VARA CRIMINAL - AUTOS Nº 200904128320), MAS O TRâNSITO EM JULGADO OCORREU DEPOIS DA CONSUMAçãO DO FATO SOB ANáLISE, O QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA REINCIDêNCI