Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 defendeu quanto ao vale-alimentação, parcela diversa da postulada Conclusão do recurso pelo obreiro. De modo oposto, sequer alegou o fornecimento de lanche quando do labor em horas extras. Sendo assim, mantenho a condenação. ACÓRDÃO CONCLUSÃO Cabeçalho do acórdão À vista do exposto, conheço do recurso interposto pela reclamada e no mérito, nego-lhe provimen

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1721 RECURSO DA RECLAMADA Horas extras. Troca de uniforme. Julgamento extra petita. Argumenta a empresa recorrente a ocorrência de julgamento extra petitaquanto ao deferimento de 20 minutos diários como extraordinários referente ao tempo para troca de uniforme. Argumenta que a inicial não fez referência a situação envolvendo troca de uniforme e o juízo analisou coisa

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 15213 O reclamante foi admitido pela primeira reclamada em 14/04/2010, para exercer a função de operador de equipamentos leves, com registro em sua carteira profissional (ID. 794d59d), tendo a r. sentença declarado a rescisão indireta do contrato de trabalho. PRELIMINAR Sentença extra petita De acordo com a primeira reclamada, a r. sentença não observou os limites d

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1714 RECURSO DA RECLAMADA Horas extras. Troca de uniforme. Julgamento extra petita. Argumenta a empresa recorrente a ocorrência de julgamento extra petitaquanto ao deferimento de 20 minutos diários como extraordinários referente ao tempo para troca de uniforme. Argumenta que a inicial não fez referência a situação envolvendo troca de uniforme e o juízo analisou coisa

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JOSE ELIZEU MARTINS CRIZIAN KEILA DIAS MARTINS(OAB: 161254/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ELIZEU MARTINS RECORRENTE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES RECORRIDO ADVOGADO 757 EVERALDO ALVARENGA LAGE(OAB

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4406 períodos em que pretende comprovar que realizou as entregas, complementarem, querendo, suas defesas. para que se determine à ré que junte as ordens de frete/notas Após, retornem. fiscais aos autos. MARAU/RS, 25 de maio de 2021. Prazo: 10 dias. MARCELO CAON PEREIRA MARAU/RS, 25 de maio de 2021. Juiz do Trabalho Titular MARCELO CAON PEREIRA Juiz do Trabalho Titu

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 2005 diversa da postulada." (ID.4c015fe). O perito se manifestou no id. e78f664. Assim, a questão já encontra-se decidida, não sendo possível a É o relatório. Passo a decidir. reiteração das mesmas razões já anteriormente afastadas no FUNDAMENTAÇÃO processo, a impugnação deveria se limitar a (in)adequação dos I – CONHECIMENTO cálculos refeitos a decis

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1480 MÉRITO Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso interposto pelo Reclamante. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Preliminar de admissibilidade A MM. Juíza a quo julgou improcedente o pedido à condenação das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, porque, apesar de a Reclamada ser revel e confe

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Rejeito. II. 2. Embargos do reclamante Afirma o embargante que o V. Acórdão tem contradição passível de esclarecimento no tocante ao quesito do sobreaviso. Recurso da parte Sem razão, contudo. Constou da decisão embargada que a condenação em horas de sobreaviso foi extra petita, pois não há pedido nesse sentido. De fato, na alínea f da petição inicial const

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 recolhimento de previdência privada, vale alimentação e vale refeição, motivo pelo qual, a rigor, sobre tais matérias não há que se falar em coisa julgada. O pedido de indenização por dano moral tem como causa de pedir a nova dispensa discriminatória. Logo, também não se submete à coisa julgada, pois se trata de causa de pedir remota, diversa da postulada no acó