Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 912 sem justificativa alguma. É o relatório. Os embargos são tempestivos e, ainda que indiretamente, imputam vício de omissão na sentença ou nos cálculos que a acompanham. TEXTO DO DOCUMENTO Diante disso, tenho por preenchidos os requisitos de admissibilidade do presente recurso. Quanto ao mérito, propriamente dito, razão assiste ao embargante, uma vez que não r

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 3824 pela Lei 8212/91, comprovando nos autos os recolhimentos sob pena de execução. a) para o adicional de insalubridade e seus reflexos em FGTS, o índice do mês subsequente ao trabalhado, eis que o adicional de insalubridade é pago no 5º dia útil do mês subsequente ao IMPOSTO DE RENDA trabalhado, juntamente com o salário, sendo fato que o FGTS é depositado també

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 15315 corte do excesso, por este E. Tribunal revisor, se caso, não havendo nulidade, tampouco necessidade de retorno do processo à origem. Na presente hipótese, consoante se depreende da causa de pedir, o autor informa a existência de dois contratos de trabalho, sendo o primeiro no período de 05/11/2015 a 06/03/2016 e o segundo FUNDAMENTAÇÃO vigente no período de 10

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 RELATÓRIO NR.PROCESSO: 5265529.12.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5265529.12.2016.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE : ESTADO DE GOIÁS EMBARGADOS : NALMIR PAIVA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO RELATOR : MARCUS DA COSTA FERREIRA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE GOIÁS do Acórdão, de minha relatoria, prof

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 422 Destarte, as nulidades não são declaradas, se prejuízos não trazem para as partes. De qualquer sorte, mesmo em havendo excessos, a nulidade não será declarada, se possível suprimir-se o excesso da condenação. Por certo que, o acolhimento de parcela diversa da postulada, constitui extrapolação dos limites da lide. É certo que é vedado ao Juiz conhecer de quest

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 587 conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do Município de Barra de São Miguel para estabelecer que a sua responsabilidade pelo pagamento dos créditos deferidos ao autor é subsidiária, e dar provimento ao recurso obreiro para afastar a decretação de nulidade do contrato de trabalho celebrado com o Instituto Associação Educação

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 consignado o seguinte: 9461 condenar o réu a apresentar as contas. Vejamos. "(...) O autor postulou a atuação substitutiva da jurisdição nos termos seguintes: As partes prescindem da produção de outras provas e requerem o encerramento da instrução processual. A Juíza do Trabalho declara encerrada a instrução. "Requer, pois, digne-se V. Exa. Determinar a cita

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 "(...) 9467 O autor postulou a atuação substitutiva da jurisdição nos termos seguintes: As partes prescindem da produção de outras provas e requerem o encerramento da instrução processual. A Juíza do Trabalho declara encerrada a instrução. "Requer, pois, digne-se V. Exa. Determinar a citação --- via oficial de justiça --- do demandado a que, no prazo de cinco

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 acrescentar. 2 - DO JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nego provimento, portanto. Pretende as reclamadas a declaração de nulidade, em razão de julgamento "extra petita", alegando, em síntese, que "o reclamante formula pedido de horas extras e reflexos, adicional noturno e reflexos, vale refeição, adicionais legais de domingos e feriados e reajuste salarial, taxa de manutenção do

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1580 DA CRIMINALIDADE E RELATÓRIO DO CONSELHO TUTELAR DE QUE AS CRIANÇAS ESTÃO SENDO CUIDADAS POR PARENTES/FAMILIARES (FOLHAS 257/258, EM 18.03.2022). MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELO IMPROVIMENTO DO AGRAVO (Parecer nº 29953617, EM 08.06.2022). AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Execução Penal nº 8017