Judiciário ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1463/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 553 PARTE RÉ: Bananal Turismo Título Tipo Chave de acesso** CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) DANIEL DE ABREU 14043010532311000 Despacho NOLETO, em 28 de abril de 2014. Despacho 000000860316 Termo de 14042817171420600 Homologação de 000000834022 SENTENÇA TRCT PROCURAÇÃO CTPS 14042817171363500 Vistos os autos. 000000834019 RELATÓRIO 1404281717130880

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 1. Não há falar em sentença extra petita, ou seja, aquela em que a atividade jurisdicional é diversa da postulada ou estranha à lide, haja vista que o magistrado singular apenas se manifestou pela falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não há necessidade de requerimento da parte contrária para o que julgador análise

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 Relator MARIA DO CARMO VAREJAO RICHLIN QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283-A/RJ) RAPHAELA MONTEIRO IVO(OAB: 26434-D/PE) RAQUEL FERREIRA SANTOS CISNEIROS(OAB: 43217/PE) ADRIANO TORRES DOS SANTOS BERILLO DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB: 11800 -D/PE) RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Cita

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR.PROCESSO: 5272142.14.2017.8.09.0000 direito perseguido, requerendo o provimento do agravo de instrumento e a dispensa do preparo recursal para o processamento do presente recurso. Em sede de contrarrazões, a parte agravada roga a manutenção da decisão. É o relatório. DECIDO. Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça apenas para a análise e pro

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 2313 DA PRETENDIDA REFORMA DO ATO JUDICATÓRIO(NCPC, Deste modo e por todas essas sobradas razões, e não padecendo a ART. 203 §1º.) ANTECESSOR QUE INDEFERIU O PLEITO DE decisão opugnada de quaisquer "déficits" cognitivos não se afere a OBTENÇÃO DE PAGAMENTO À CONTA DE DIFERENÇAS ocorrência, nele, do ora vislumbrado cerceamento de defesa. SALARIAIS QUE SERIAM

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1290 sentença confere à parte pedido ou parcela do pedido diferente do que foi pleiteado). Nesse sentido, prescrevem os arts. 141 e 492 do novo CPC (arts. 128 e 460 do CPC/73): Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo SENTENÇA EXTRA PETITA. LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA respeito a lei

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 SENTENÇA EXTRA PETITA. LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA 1299 respeito a lei exige iniciativa da parte. INICIAL. Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado (destaquei). Alega a recorrente que delimitou o período em que a 1ª reclamada lhe prestou servi�

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 627 nulidade do decisum pela ocorrência de julgamento extra Conheço do recurso. petita, aduzindo que o julgador monocrático, ao fixar a base de cálculo das verbas rescisórias, entregou prestação jurisdicional diversa da postulada pelo reclamante. O art. 492 do NCPC assim estabelece: "Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem com

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 10917 que recebeu corretamente todos os valores nele consignados. Ou seja, a formalidade exigida pela lei foi rigorosamente observada. VOTO Logo, não há qualquer vício capaz de invalidar a rescisão antecipada do contrato de aprendiz entabulado entre as partes. Conheço do recurso interposto no Id af52d08, eis que presentes os Sentença mantida. pressupostos de admissibil

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 27056 em relação aos créditos anteriores a 11/09/2010. Argui a suspeição Conheço dos recursos, eis que atendidos os pressupostos de da testemunha indicada pelo reclamante. Insurge-se em face da admissibilidade. Conheço do documento (ID a28a3ff) como subsídio condenação no pagamento dos minutos residuais que antecedem e jurisprudencial. sucedem a jornada; hor