Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 N. 11.343/2006. DA INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PE NA AO REU LEANDRO SANTOS DA SILVA (ART. 33, 4, DA LEI N 11.343/20 06). VERIFICA-SE NO PRESENTE CASO, A IMPOSSIBILIDADE DA APLICABIL IDADE DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4, DA L EI N 11.343/2006 AO REU WENDER. NO CASO EM ANALISE, VERIFICA-SE A TRAVES DAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS QUE

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 (FL. 95). VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA SENTENCA. 2 FUNDAMENT ACAO: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DA RELACAO PROCESSUAL, BEM ASSIM AS CONDICOES D A ACAO; NAO HA NULIDADE OU IRREGULARIDADE A SER SANADA, SUPRIDA O U DECLARADA, RESTANDO O PROCESSO, PORTANTO, APTO PARA O JULGAMENT O DA IMPUTACAO PENAL VEICULADA NA DENUNCIA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE APRESENTAM A SEGUINTE DESCRICAO LEG AL, EXSURGENTE DO DIPLOMA NORMATIVO CITADO: FURTO QUALIFICADO "AR T. 155. SUBTRAIR PARA SI OU PARA OUTREM COISA ALHEIA MOVEL 4. A P ENA E DE RECLUSAO DE 2 (DOIS) A 8 (OITO) ANOS, E MULTA, SE O CRIM E E COMETIDO: (I).. II- COM ABUSO DE CONFIANCA, OU MEDIANTE FRAUD E, ESCALADA OU DESTREZA; (III).. IV. MEDIANT

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVAD O GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: E T ECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 320/321); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDA DE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS JA QUE NAO FORAM R EALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 MENTO DO MANDADO DE PRISAO , FORAM ENCONTRADAS 16 (DEZESSEIS) POR COES DE MACONHA E UMA BALAN CA DE PRECISAO EM SUA RESIDENCIA, SEN DO LAVRADO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE POR TRAFICO EM SEU DESFAVO R, ORIGINANDO O INQUERITO PO LICIAL N 264/2016 DERFRVA ACONTECE Q UE, APOS O CUMPRIMENTO DAS M EDIDAS CAUTELARES DEFERIDAS POR ESTE JUIZO, NAO FORAM ENCONTRADOS OUTROS INDICI

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 -SE INVIAVEIS QUANDO O CONJUNTO PROBATORIO, ESPECIALMENTE AS DECL ARACOES DA VITIMA, DEMONSTRAM, COM A CERTEZA NECESSARIA, QUE O AP ELANTE, EM CONCURSO COM ADOLESCENTE INFRATOR E MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA, PRATICOU DE FORMA EFETIVA A SUBTRACAO. 2- A RECU PERACAO OU RESTITUICAO DO BEM SUBTRAIDO AO OFENDIDO NAO DESCONFIG URA A CONSUMACAO DELITIVA DO ROUBO, SENDO BA

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NUSEADO POR OUTRAS PESSOAS. NESSE SENTIDO: APELANTE PRESO. ARTIGO S 33 DA LEI N 11.343/06 (TRAFICO), 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LE I NO 10.826/03 (POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERA CAO SUPRIMIDA) E 329, 1O DO CODIGO PENAL (RESISTENCIA), TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL (CONCURSO MATERIAL). CONDENACA O EM 02.07.2012 AS PENAS DE 8 ANOS E 4 M

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 TORIO, ALIADA A PRISAO EM FLAGRANTE DO REU, MORMENTE PELAS PALAVR AS SEGURAS DAS VITIMAS, BEM COMO PELA CONFISSAO DO REU. A PROPOSI TO, A VITIMA ANDREIA PATRICIA AFIRMOU QUE ESTAVA EM SUA RESIDENCI A COM OS FILHOS, A MAE E SUA SECRETARIA; QUE FOI ATE A VARANDA PE GAR UMA VASSOURA QUANDO VIU UM HOMEM ENCAPUZADO QUE PEGOU EM SEU OMBRO E PEDIU PARA QUE COOPERASSE; QUE AD

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 Z QUE OS DEPOIMENTOS FORAM CLAROS EM DIZER QUE OS TRES ACUSADOS, ELES MARQUES, ADVENTINO E LECI, ESTAVAM ARMADOS E CHEGARAM ATIRAN DO, DE MODO QUE RESTA EXCLUIDA A IDEIA DE PARTICIPACAO DE MENOR I MPORTANCIA OU DE QUE QUERIAM PARTICIPAR DE CRIME MENOS GRAVE, JA QUE, AO CHEGAR TODOS ARMADOS E EFETUAR DISPAROS COM ARMA DE FOGO CONTRA A VITIMA E SEUS IRMAOS, QUERIAM OU AS

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 QUE, AO CHEGAR TODOS ARMADOS E EFETUAR DISPAROS COM ARMA DE FOGO CONTRA A VITIMA E SEUS IRMAOS, QUERIAM OU ASSUMIRAM O RISCO DE MA TAR AS VITIMAS, EM TIPICA COAUTORIA. ASSIM, NA AUSENCIA DE CIRCUN STANCIAS LEGAIS AGRAVANTES E ATENUANTES, BEM COMO NA AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA E M 14 (QUATORZE) ANOS E 3 (TRES) MESES DE R