Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NAO OBSTA A DECRETACAO, OU A CONVERSAO, DA PRISOES EM FLAGRANTE EM PREVENTIVAS. IN CASU, A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME ENCONTRASE RESPALDADA PELOS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, NOTADAMENTE PE LOS TERMOS DE RECONHECIMENTO DE PESSOA AS FF. 19, 21 E 23; REGIST RO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS FF. 14/16 E AUTO DE EXIBICAO E APR EENSAO A F. 17; OS QUAIS, NUM PRIMEIRO MOMENTO

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 UE A GERACAO, A TRANSMISSAO E A DISTRIBUICAO FORMAM O CONJUNTO DO S ELEMENTOS ESSENCIAIS QUE COMPOEM O ASPECTO MATERIAL DO FATO GER ADOR, INTEGRANDO O PRECO TOTAL DA OPERACAO MERCANTIL, NAO PODENDO QUALQUER UM DELES SER DECOTADO DA SUA BASE DE CALCULO. EM RAZAO DESSA INDISSOCIABILIDADE DAS FASES DE GERACAO, TRANSMISSAO E DIST RIBUICAO, SENDO QUE OS CUSTOS DESSAS ETAPAS

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 E RESULTE RENDA E GANHO FACIL (ART. 298, 288 E 171 DO CP). AINDA LHE PREJUDICA AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, POIS VERIFICA-SE QUE OS ACUSADOS PROVOCARAM PREJUIZOS SEVEROS A DIVERSAS VITIMAS, NUM TOT AL (DENTRE OS CHEQUES APREENDIDOS) ACIMA DE QUARENTA MIL REAIS. A S DEMAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUEM NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS D

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PENA-DE-MULTA: FIXO-A EM 100 (CEM) DIAS-MULTA, NO MAXIMO LEGAL. CONVERSAO DA PENA E SUR SIS: NAO RECOMENDAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA CORPORAL POR PENA RE STRITIVA DE DIREITO, PORQUANTO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP, NOTADAMENTE DIANTE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, VALORADA NE GATIVAMENTE. NO MESMO SENTIDO, NAO E O CAS

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INI CIAIS PARA: 1) EM RELACAO AO DENUNCIADO CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA , JA QUALIFICADO, CONCEDER-LHE O PERDAO JUDICIAL, FORTE NO ART. 1 3 DA LEI FEDERAL N 9.807/99, E, DE CONSEQUENCIA, DECLARAR EXTINTA SUA PUNIBILIDADE; 2) NO TOCANTE AO DENUNCIADO WILTON ERICK MENAN DRO CAMILO, JA QUALIFICADO, CONDENA-LO NA

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2365 diligencia pericial evidenciou-se que a Reclamante desenvolvia suas almoxarifado em que se concentra toda a estrutura de ventilacao da atividades nos setores de embalagem, portarias e almoxarifado da fabrica. E dividido em salas de alvenaria com cobertura em laje. A Reclamada. Consistiam em: Reclamante informou realizar a limpeza dos pisos com MOP, * Realizava ativ

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 UE RESTOU CONFIGURADO O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, FIXO A PE NA-BASE NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS AO E MULTA, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVA CAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES NEM A GRAVANTES. NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLI

Diário da Justiça ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6869/2020 - Quinta-feira, 2 de Abril de 2020 186 o tráfico (previsto no artigo 35, caput, da Leiº 11.343/06), tratando-se, portanto de condutas/imputações distintas¿. (sic). Os autos desmembrados de nº 0000703-33.2019.8.14.0087 teve decisão (fls. 208/214) determinando novo desmembramento em relação à EDNEY FREITAS COSTA, ORLANDINO DE VASCONCELOS SILVA, BENEDITO MALHEIRO GOMES, ¿NETO¿ ou ¿SEU NETO¿, DENILSON, vulgo ¿VACA¿, ANSELMO MOUGO

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 A FASE, HAJA VISTA A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. NO QU E SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DESSAS CIRCUNSTANCIAS. A PER SONALIDADE DO ACUSADO E VOLTADA A PRATICAS CRIMINOSAS, DE MANEIRA QUE VALORO-A NEGATIVAMENTE. EM RELACAO AOS MOTIVOS, SE CONSTITUI PELA VONTADE DE OBTER LUCRO FACIL, QUE JA E

Diário da Justiça ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6869/2020 - Quinta-feira, 2 de Abril de 2020 98 Limoeiro do Ajuru/PA (fls. 490/496). O réu JAILSON SAMPAIO FARIAS ingressou nos autos do pedido de prisão preventiva de nº 0003122-60.2018.8.14.0087, às fls. 705/725, com pedido de revogação da prisão preventiva alegando, dentre outras coisas: ¿(...) UM INQUÉRITO BASEADO UNICAMENTE EM ESCUTAS VAGAS E DENUNCIAS ANÔNIMAS IMPRECISAS, SEM APREENÇÃO DE DROGAS E DEMONSTRAÇÃO REAL DE PERIGO (...)¿