Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 119 os reflexos das natalinas, férias com terço, abono pecuniário de deferimento dos reflexos das horas extras em parcelas negociadas férias e aviso prévio sobre o FGTS, por não existir condenação de férias. neste sentido. Nego provimento. O exequente recorre, requerendo a inclusão dos reflexos em tela, 2. REFLEXOS EM FÉRIAS por entender que as verbas poss

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 2786 Pedido improcedente. de comissionista misto, e tendo em vista as diretrizes da decisão do Horas extras com adicional de 100% - bis in idem órgão colegiado, determino que o divisor das horas extras quanto à A executada assevera que, embora a sentença tenha determinado o parte variável da sua remuneração corresponda ao total de horas pagamento de horas extra

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 499 efetiva existência de fidúcia especial. Habitual o labor em sobretempo, defiro reflexos sobre repouso Destaco que a testemunha da autora referiu que onível de semanal remunerado (sábados, domingos e feriados, nos termos informação sigilo e atividade dela era de mesmo nível que o dos das normas coletivas e do art. 7º, a, da Lei 605/1949), férias com o caixas.

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2663 para proferimento de nova sentença em matéria específica. GERENTE DE GRUPO - ART. 224, §2º, DA CLT"; "DA Sobre a interrupção da prescrição em relação à 7ª e 8ª horas do NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO DOS VALORES bancário, na sentença do ID. 65c02be foi exarada a seguinte RECEBIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO"; conclusão: "DIVIS

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 356 cálculos elaborados, ao argumento da ocorrência de existência de se evidencia da sentença fora apreciara a questão do divisor erro na conta, uma vez que a Contadoria limitou-se a apurar o impugnado de 150 - que fora mantido, da incidência de juros sobre período de05/04/2011a 12/11/2018, sem observar o período contribuições previdenciárias co exclusão acolh

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 455 RELATORA: JOICILENE JERÔNIMO PORTELA formação do título executivo (sentença de mérito). Na decisão Ementa primária, o magistrado julgou procedente o pleito de integração das CÁLCULO DO REFLEXO DE HE SOBRE DSR. MUDANÇA DE horas extras pagas no "Descanso Semanal Remunerado" DIVISOR. AFRONTA À COISA JULGADA. Estabelecendo o (diferença), no período decli

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1908 trabalho e impugnou as alegações do empregado quanto ao compensação da jornada normal de 44 horas semanais, o que atrai sobrelabor habitual e a supressão dos intervalos supracitados. a incidência do divisor 220. Mencionou, inclusive, que "(...) os relatos das testemunhas Nesse sentido, as jurisprudências do E. TST, "in verbis": comprovarão que o Reclamante

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 3911 (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2016, de 25 de outubro de horas extras deferidas, por se tratar o contrato de trabalho de 30 2016 - Divulgada no D.E.J.T. de 27/10/2016, pág. 02; D.E.J.T. de horas semanais. 28/10/2016, págs. 01-02; no D.E.J.T. de 03/11/2016, pág. 02). Por ser incontroversa a realização da jornada de 30 horas semanais, informação constante,

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 20060 que a liquidação deverá prosseguir com a aplicação da TR, Ante ao exposto, o juízo retificará o cálculo da parte reclamante com ressalvando-se o direito do autor ao prosseguimento quanto a a exclusão dos juros apurados. eventuais diferenças geradas pela aplicação do IPCA nos limites II - Aplicação do divisor das horas extras. A parte reclamada decidid

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 7794 para a jornada de seis horas. ao decidir a questão do intervalo intrajornada, não teria feito Por força do art. 896-C, § 11, II, da CLT e em razão da decisão menção à correspondente condenação na sua parte dispositiva. adotada pelo TST no IRR-84983.2013.5.03.0138, ajusta-se a r. No entanto, verifico que, no dispositivo do acórdão, há condenação sen