Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 52 E a testemunha da reclamada afirmou que "(...) na época, o MODULAÇÃO DE EFEITOS. reclamante era assistente comercial (..) que o assistente comercial Para fins de observância obrigatória das teses afirmadas neste é o mesmo antigo sub-gerente" (ID. bbd65b2 - Pág. 2) incidente (artigos 927, IV, e 489, § 1o, VI, do CPC, 896-C, § 11, da Ainda mais contundente são

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 907 âmbito do TST a respeito. transcrevo a sua ementa: É O RELATÓRIO "INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA O presente feito retorna a esta Egrégia Turma, oriundo da Vice- REPETITIVOS. RECURSOS DE REVISTA REPRESENTATIVOS Presidência, a fim de que seja reapreciada a matéria relativa ao DA CONTROVÉRSIA. TEMA REPETITIVO Nº 0002 - BANCÁRIO. divisor das hor

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 2058 obtido na forma prevista na Súmula 431 (multiplicação por 30 do Devidos, igualmente, os reflexos das horas extras, nas férias, nos resultado da divisão do número de horas trabalhadas por semana décimos terceiros salários, depósitos fundiários, repousos semanais pelos dias úteis). remunerados (sábados, domingos e feriados nos termos dos Ficaram vencidos,

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região O autor impugnou a defesa e os documentos que a acompanham. 1721 prescritas, já que o acessório segue a sorte do principal. Na audiência de instrução, foram colhidos os depoimentos pessoais das partes, bem como inquiridas duas testemunhas. JORNADA DE TRABALHO Sem outros meios de prova, declarou esse juízo o encerramento da Alegou o autor que, até abril de 2015, tra

Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 102 refere-se exclusivamente aos empregados da Caixa Econômica PARÁGRAFO PRIMEIRO Federal, ante a especial situação da invalidade de opção dos Quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos empregados ao trabalho em oito horas diárias. A propósito, o aresto pagarão, também, o valor correspondente ao repouso semanal trazido pela Recorrente vai ao en

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 13 intervalo intrajornada de 01 hora por dia de efetivo labor em que intrajornada. houve a extrapolação da jornada de 06 horas diárias. Sendo assim, não carece de reforma a sentença quanto à O Réu insurge-se contra a sentença sob o fundamento de que a condenação do Reclamado ao pagamento de 1 hora extra por dia Autora não se desincumbiu do ônus de comprovar a

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 78 valor pago a título de cargo comissionado, para que não haja prevista no caput do art. 224 da CLT; enriquecimento sem causa da Autora, pugnando pela aplicação da b) 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, OJ-T n. 70, da SDI-I, do c. TST. nos termos do § 2º do art. 224 da CLT". Sem razão. Nessa quadra de ideias, cabe apenas analisar se os i

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 238 Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 21/08/2013, 3ª Turma, b) 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, Data de Publicação: DEJT 23/08/2013 - grifos acrescidos). nos termos do § 2º do art. 224 da CLT". "RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA Nessa quadra de ideias, cabe apenas analisar se os instrumentos PARCIALMENTE PAGAMENTO coleti

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 148 horas extras o divisor de 150 por considerar que o sábado seria Com efeito, ao consignar que as horas extras geram reflexos em descanso semanal remunerado. DSR, assim considerado também o sábado, penso que tal norma Alegou, em seu recurso, que as Convenções Coletivas de Trabalho coletiva equiparou o sábado a DSR, atraindo a incidência do item I, em nenhum mo

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1428 XXVI, prestigiou a autonomia coletiva da vontade e a que infere no cálculo do divisor, que passaria para 150. Pugna pela autocomposição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a aplicação do divisor correto, com o consequente pagamento das tendência mundial ao crescente reconhecimento dos mecanismos diferenças de horas extras e consectários. de negociação